quinta-feira, 28 de março de 2024

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Comissão Especial da Previdência se reúne nesta quinta para votar parecer

Partidos tem até às 10h para apresentar destaques, instrumentos para alterar pontos específicos do texto.

A Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara retomará o processo de votação do relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) no início desta manhã de quinta-feira, 4. A sessão está marcada para começar às 9h, mas a expectativa é de que haja atraso. A comissão abriu o plenário para o registro de presença dos deputados. Até o momento, três parlamentares estão presentes, e são necessários 25 para o início da sessão.

Na sessão aberta na quarta-feira, que acabou por volta da 1h40 da madrugada desta quinta, o presidente da comissão, Marcelo Ramos (PL-AM), abriu o procedimento de votação no final da reunião, o que deve impedir que novas alterações sejam feitas no parecer. Ramos deu ainda um prazo até 10h desta quinta-feira para que partidos apresentem destaques, que são instrumentos para alterar pontos específicos do texto. Até o momento, foram apresentados 138 destaques, mas 14 já foram retirados. Do restante, 25 são de bancadas e 99 individuais.

Ramos afirmou que já há também um requerimento para a inadmissibilidade em bloco dos destaques individuais. Há ainda um acordo para que partidos que defendem a aprovação da reforma também retirem os seus destaques, mas o cumprimento desse pacto ainda não é certo porque há legendas insatisfeitas com o teor final do parecer. Os destaques que sobraram deverão ser votados após a análise do relatório de Moreira.


O destaque mais polêmico é o do PSD, apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que propõe regras mais brandas para a aposentadoria de policiais federais. Na quarta, os líderes tentaram construir um acordo e até mesmo o presidente Jair Bolsonaro entrou em campo para negociar mudanças. Mas a proposta feita não agradou à categoria e a tentativa de se chegar a um consenso nesse ponto não prosperou.

 

 

Com informações da Agência Estado