Uma extensa pauta marcou a primeira reunião do segundo semestre legislativo da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta segunda-feira, 8. Foram apreciadas 45 proposições, dentre elas, o Processo nº 7/2022, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), de Prestação de Contas do Governo do Estado referente ao Exercício de 2021. A proposta aprovada por unanimidade, foi relatado pelo presidente da CFFO, deputado Igor Normando (Podemos).
O presidente da CFFO disse que o trâmite do processo foi cumprido integralmente, tendo todos os órgãos competentes se manifestado de forma favorável à aprovação da prestação de contas do governador Hélder Barbalho (MDB), referentes ao exercício do ano passado. De acordo com Igor Normando, o Poder Executivo atendeu ao princípio da transparência e publicidade estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), “ao divulgar os relatórios de gestão fiscal e execução orçamentária em seu sítio eletrônico e publicá-los no Diário Oficial do Estado”.
O deputado também destacou, no contexto, a realização, pela CFFO, das audiências públicas para demonstração, por parte do Governo do Estado, do cumprimento das metas fiscais quadrimestrais, em observação à LRF. São realizadas três audiências públicas em cada exercício fiscal.
No relatório apresentado à CFFO, Normando enfatiza que a prestação de contas do Governo do Estado, relativa ao exercício de 2021, representa adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial, tendo sido aprovada por unanimidade pelos conselheiros do TCE, tendo como anexo, o parecer favorável do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, que acompanha o parecer prévio favorável do relator naquela corte, o conselheiro Cipriano Sabino.
Agora as contas do governador deverão ser submetidas à votação no plenário da Casa.
