Senhores contribuintes o REFIS 2018 está em vigor até o dia 31 de dezembro! Esta é a oportunidade para regularizarem suas dívidas com a Prefeitura do Município de Ourilândia do Norte.
Através do Programa de Recuperação Fiscal “REFIS” a Prefeitura concederá descontos de multas e juros nos débitos inscritos em dívida ativa ajuizada ou não até 31/12/2018. O Benefício visa facilitar a regularização das pendências de ÁGUA, IPTU e outros tributos municipais.
A medida tem por finalidade propiciar e incentivar a população Ourilandense a regularização dos tributos, bem como viabilizar e aumentar incremento da receita tributária do Município.
O Prefeito Dr. Veloso ressalta que com o presente programa busca-se atender às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. ” E também dar ao contribuinte que possui débitos em atraso com a Fazenda Municipal a possibilidade de regularizar sua situação, com redução de multa e juros incidentes sobre os valores lançados”, explicou.
Para aderir ao programa REFIS 2018, o contribuinte interessado deverá procurar o Setor de Tributação no prédio da Secretaria Municipal da Fazenda, de segunda a sexta-feira das 8hs às 13h0
Serviço:
Secretaria Municipal de Fazenda
Horário de Atendimento: 07:00 às 13:00
Endereço: Av das Nações Centro Ourilândia do Norte-Pa
Telefone: (94) 99142-7850
E-mail: fazenda@ourilandia.pa.gov.br
