Comunicado da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte ao contribuinte

Senhores contribuintes o REFIS 2018 está em vigor até o dia 31 de dezembro! Esta é a oportunidade para regularizarem suas dívidas com a Prefeitura do Município de Ourilândia do Norte.

Através do Programa de Recuperação Fiscal “REFIS” a Prefeitura concederá descontos de multas e juros nos débitos inscritos em dívida ativa ajuizada ou não até 31/12/2018. O Benefício visa facilitar a regularização das pendências de ÁGUA, IPTU e outros tributos municipais.

A medida tem por finalidade propiciar e incentivar a população Ourilandense a regularização dos tributos, bem como viabilizar e aumentar incremento da receita tributária do Município.

O Prefeito Dr. Veloso ressalta que com o presente programa busca-se atender às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.  ” E também  dar ao contribuinte que possui débitos em atraso com a Fazenda Municipal a possibilidade de regularizar sua situação, com redução de multa e juros incidentes sobre os valores lançados”, explicou.

Para aderir ao programa REFIS 2018, o contribuinte interessado deverá procurar o Setor de Tributação no prédio da Secretaria Municipal da Fazenda, de segunda a sexta-feira das 8hs às 13h0

Serviço:

Secretaria Municipal de Fazenda

Horário de Atendimento: 07:00 às 13:00

Endereço: Av das Nações Centro Ourilândia do Norte-Pa


Telefone: (94) 99142-7850

E-mail: fazenda@ourilandia.pa.gov.br

Secretário Municipal de Fazenda Neyvan Gonçalves
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