LEILÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
DORA PLAT, leiloeira oficial, inscrita na JUCESP n° 744, com escritório à Rua Minas Gerais, 316 – Cj 62 – Higienópolis, São Paulo/SP, autorizada pela Credora Fiduciária COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA – SICREDI SUDOESTE MT/PA, inscrita no CNPJ sob nº 32.995.755/0001-60, com sede na cidade Tangará da Serra/MT, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Limite de Crédito, com Pacto Adjeto de Alienação Fiduciária de Imóvel para Garantia de Obrigações, datado de 18/10/2023, na qual figura Fiduciante D DA C SILVA LOJA DE CONVENIÊNCIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 39.677.766/0001-40, com sede na cidade de Ourilândia do Norte/PA e DÉBORA DA COSTA SILVA, brasileira, solteira, comerciante, portadora do RG nº 7277741-PC/PA, inscrita no CPF nº 036.651.412-14, residente e domiciliada em Ourilândia do Norte/PA, já qualificados na citado instrumento, promoverá a venda em 1º ou 2º leilão fiduciário, de modo somente On-line, do imóvel abaixo descrito, nas datas, hora e local infracitados, na forma da lei 9.514/97.
1. Local da realização dos leilões: Os leilões serão realizados exclusivamente pela Internet, através do site www.portalzuk.com.br.
2. Descrição do imóvel: Um terreno urbano do Patrimônio Municipal, caracterizado pelo Lote de nº 019, Quadra 005, Setor 003. Situado à Avenida das Nações, com as seguintes divisas e confrontações: ao Norte – limita-se com a Av. das Nações, medindo 6,00m (seis metros), sendo a frente; ao Sul – limita-se com o lote de nº 004, medindo 6,00m (seis metros), sendo o fundo; ao Leste – limita-se com o lote de nº 020, medindo 31,50m (trinta e um metros e cinquenta centímetros), sendo o lado direito e a Oeste – limita-se com o lote de nº 018, medindo 31,50m (trinta e um metros e cinquenta centímetros), sendo o lado esquerdo. Perfazendo uma área total de 207,56m² (duzentos e sete metros e cinquenta e seis centímetros quadrados), com um perímetro de 74,00m (setenta e quatro metros). Av.4 para constar a retificação da referida matrícula e consta a correta descrição: um terreno urbano, descrito como sendo o Lote 019, da Quadra 005, Setor 003, situado no Bairro Centro, neste Município de Ourilândia do Norte, Estado do Pará, com as seguintes divisas e confrontações: Frente – limita-se com a Avenida das Nações, medindo 6,00m (seis metros); Fundo – limita-se com Área de – Preservação Permanente, medindo 6,00m (seis metros); Lado direito- limita-se com o Lote 020, medindo 46,00m (quarenta e seis metros); Lado esquerdo – limita-se com o Lote 018, medindo 46,00m (quarenta e seis metros). Perfazendo uma área total de 276,00m² (duzentos e setenta e seis metros quadrados), com perímetro de 104,00m (cento e quatro metros)”. Imóvel objeto da matrícula nº 1.745 do Registro de Imóveis de Ourilândia do Norte/PA.
Observações: Imóvel ocupado. Desocupação pelo adquirente, nos termos do art. 30 e § único da lei 9.514/97.
3. Datas e valores dos leilões:
>1º Leilão: 12/12/2024, às 15:00 h. Lance mínimo: R$ 747.285,10
>2º Leilão: 13/12/2024, às 15:00 h. Lance mínimo: R$ 373.642,55
4. Condição de pagamento: À vista, (mais a comissão de 5% ao leiloeiro).
5. Condições Gerais e de venda:
5.1. Interessados em participar do leilão de modo on-line, cadastrar-se-ão no site portalzuk.com.br e se habilitarão, com antecedência de até 1 hora, para o início do leilão, sendo que os lances on-line se darão exclusivamente através do site, respeitado o lance mínimo e o incremento estabelecido.
5.2. O fiduciante será comunicado na forma do parágrafo 2º-A do artigo 27 da lei 9.514/97, das datas, horários e locais da realização dos leilões fiduciários, para no caso de interesse, exercer o direito de preferência na aquisição, na forma estabelecida no parágrafo 2ºB do mesmo artigo, devendo apresentar manifestação formal do interesse.
5.3. A venda será efetuada em caráter “ad corpus” e no estado de conservação física, documental/registral em que se encontra, inclusive em relação à eventual necessidade de averbação de construção/ampliação, que correrão por conta do arrematante.
5.4. O arrematante pagará a comissão do leiloeiro, correspondente a 5% sobre o valor de arremate.
5.5. O proponente vencedor por meio de lance on-line, terá prazo de 24 horas, para efetuar o pagamento da totalidade do preço e da comissão do leiloeiro, conforme edital.
5.6. O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro, no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar da comunicação da homologação da venda, configurará desistência por parte do arrematante, ficando este obrigado a pagar multa equivalente ao valor da comissão devida ao Leiloeiro (5% – cinco por cento) e despesas (5% – cinco por cento) do valor de arremate no prazo de até 5 (cinco) dias após o término do Leilão. Poderá o Leiloeiro ou a Zuk emitir título de crédito (Conta) para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32. Tal arrematante não será admitido a lançar em novos leilões divulgados no site da ZUK.
5.7. Caso haja arrematante, quer em primeiro ou segundo leilão, a escritura de venda e compra ou instrumento cabível, será lavrada(o) em até 60 dias, contados da data do leilão.
5.8. Correrão por conta do arrematante, todas as despesas, inclusive foro e laudêmio, se for o caso, relativos à transferência do imóvel arrematado.
5.9. Na forma do disposto no artigo 448, do Código Civil, o vendedor se responsabiliza por eventual evicção, somente até o valor recebido a título de arremate, excluídas quaisquer perdas.
5.10. Na hipótese de o Arrematante/Comprador desistir do negócio, após o pagamento de qualquer eventual valor do arremate e, da comissão do leiloeiro, antes da finalização da escritura do imóvel/instrumento particular, perderá em proveito do Vendedor o equivalente a 20% (vinte por cento) do montante dos valores já pagos até o momento da desistência, e 5% referente a comissão; devendo esse valor ser pago no prazo de 2 (dois) dias, após a comunicação de desistência. Essa penalidade se aplica independentemente do motivo alegado para o rompimento do negócio e tal verba destina-se a ressarcir o Vendedor pelos prejuízos decorrentes da disponibilidade do imóvel para o Arrematante/Comprador durante a vigência do contrato. O Arrematante/Comprador perderá todos os direitos relacionados à compra efetuada, e o imóvel ficará liberado ao Vendedor, de imediato, para nova venda.
5.11. Após a formalização do instrumento pertinente, o regime jurídico para eventual possibilidade de desfazimento do negócio será aquele previsto no respectivo instrumento e/ou regime jurídico previsto em lei, conforme o caso.
5.12. Eventuais avisos/menções de ações judiciais, no site portalzuk.com.br, na divulgação desse leilão, aderirão ao edital.
5.13. Este edital será regido pela legislação brasileira em vigor, ficando desde já eleito o Foro Central da Cidade de São Paulo/SP, como competente para dirimir toda e qualquer questão oriunda do seu cumprimento.
5.14. As demais condições obedecerão ao que regula o Decreto n° 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 22.427/33, que regulam a atividade da leiloaria.
5.15. Para mais informações: Whatsapp: (11) 99514-0467, ou pelo e-mail contato@portalzuk.com.br
(Da Redação do Fato Regional)
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