Nesta próxima quarta-feira, 5, vence a atual concessão de 15 anos das cinco emissores de TV aberta da Globo (Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Recife e Brasília. No entanto, apesar do prazo expirar, o canal não vai sair do ar por questões legais que impedem que o sinal da emissora seja interrompido enquanto a nova concessão não é deliberada pelo Congresso.
A lei determina que “caso expire a outorga de radiodifusão, sem decisão sobre o pedido de renovação, o serviço será mantido em funcionamento em caráter precário”, o que significa dizer que a transmissão será mantida de forma provisória até que a situação seja definida.
Atualmente, o pedido da emissora está com o Ministério das Comunicações, que vai avaliar a documentação apresentada pelo Grupo Globo no fim de setembro e enviará um parecer ao Palácio do Planalto.
A partir da avaliação do governo é que será enviada ao Congresso o pedido sobre o que deve ser feito com a concessão, se será renovada por mais 15 anos ou não. A decisão, no entanto, cabe apenas ao Legislativo, que é quem dará a palavra final sobre o caso.
Com informações do Pleno News
