A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e entidades estaduais das prefeituras defendem o fortalecimento do federalismo brasileiro e pedem urgência na vacinação em massa da população brasileira contra covid-19, por meio do Programa Nacional de Imunização (PNI). O posicionamento foi divulgado em nota pública ao Governo Federal.
O movimento municipalista entende que a compra e a distribuição de todas as vacinas devem ser feitas pela União. É dessa forma que pode haver real igualdade entre todos os brasileiros. E também a valorização do Sistema Único de Saúde (SUS).
Devido à inércia do Governo Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que estados e municípios possam fazer as próprias compras de imunizantes contra covid-19, desde que autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O órgão também já tornou as regras menos rígidas para a autorização de uso de vacinas. E isso pode permitir que estados e municípios com maior arrecadação acabem conseguindo mais vacinas de forma desigual.
A nota da CNM ressalta que embora haja recursos financeiros para a compra, não há disponibilidade de imunizantes no mercado que possibilitem a aquisição por estados e municípios com a imediata distribuição.
Caso persista a indefinição em relação ao cumprimento do calendário de distribuição pelo Governo Federal, o movimento municipalista defende que haja um acordo nacional temporário dos estados e seus respectivos municípios para a aquisição suplementar das vacinas. Tudo respeitando o princípio constitucional de igualdade entre os brasileiros.
Os gestores municipais reafirmam a responsabilidade no enfrentamento da pandemia e apelam para a urgente vacinação em massa da população para evitar o agravamento da covid-19 e um conflito federativo.
(Da Redação Fato Regional, com informações de Brasil 61)
