O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. O parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões e estabelece uma meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões. De acordo com o texto, a meta será considerada cumprida caso o resultado fiscal fique entre déficit zero e superávit de até R$ 68,6 bilhões. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Do montante total previsto, R$ 6,3 trilhões serão destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS), enquanto R$ 197,9 bilhões correspondem ao orçamento de investimento das empresas estatais. O limite de gastos para ministérios e demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões.
O relatório destaca ainda o peso do serviço da dívida pública nas contas federais. Cerca de 28% do OFSS — o equivalente a R$ 1,82 trilhão — será destinado ao pagamento de juros, incluindo a amortização do principal da dívida, financiada por novas operações de crédito e emissão de títulos públicos.
Segundo o parecer, excluído o refinanciamento da dívida, a receita projetada para 2026 é de R$ 4,5 trilhões. Desse total, R$ 3,27 trilhões (72,6%) virão de receitas correntes, enquanto R$ 1,237 trilhão (27,4%) serão provenientes de receitas de capital.
O texto também define o salário mínimo de 2026 em R$ 1.621, valor R$ 10 inferior à estimativa inicial apresentada pelo governo federal. Além disso, o Orçamento prevê uma despesa adicional com o fundo eleitoral, estimada em aproximadamente R$ 5 bilhões.
(Da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Brasil).
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