O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prorrogou a MP (Medida Provisória) 1.061/2021 que instaura os programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil. A medida foi publicada na edição desta segunda-feira, 4, do DOU (Diário Oficial da União). O prazo extra para os programas foi disponibilizado para que o Governo Federal alcance formas de conseguir verba concreta para bancar o programa.
De acordo com os cronogramas das propostas, os pagamentos do novo benefício devem iniciar ainda neste ano. No entanto, este início pode ser interrompido devido a demora na aprovação da reforma do Imposto de Renda, que disponibilizaria recursos para as propostas. O novo benefício custará aproximadamente R$ 60 bilhões aos cofres públicos no próximo ano. O valor que é R$ 26 bilhões superior ao do Bolsa Família deveria ser financiado por meio da taxação dos lucros e dividendos, medida prevista na reforma do IR.
Além disso, o aumento da alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que entrou em vigor no fim do último mês, no dia 20 de setembro, deve permitir o início dos pagamentos do Auxílio Brasil gerando um aumento de arrecadação estimado em R$ 2,14 bilhões. Com o Auxílio Brasil, o governo pretende ampliar a faixa de famílias atendidas, beneficiando cerca de 17 milhões de famílias, enquanto o Bolsa Família beneficia atualmente 14,6 milhões de famílias.
Embora o Congresso tenha aprovado na última segunda-feira, 27, um projeto de lei que, na prática, autoriza o Governo Federal a usar a reforma do Imposto de Renda como fonte de compensação dos gastos com o Auxílio Brasil, o plano pode entrar em conflito e ser frustrado pelo efeito da reforma do IR sobre a arrecadação federal.
De acordo com estudo da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado, pelo texto aprovado na Câmara, as mudanças no imposto de renda resultariam em um impacto negativo de R$ 28,9 bilhões sobre as contas do governo apenas em 2022, que pode dificultar o cenário econômico brasileiro. O relator da reforma do IR, senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou na última semana que a análise da proposta deve ficar apenas para 2022.
Fonte: Poder 360
