A Corregedoria-Geral da Polícia Militar apresentou nesta quinta-feira (06) o novo Código de Ética e Disciplina da corporação, que traz importantes mudanças em relação ao que estava vigente desde 2006, pela Lei nº 6.833. Também são previstas mudanças na padronização dos procedimentos e processos disciplinares da PM, que serão repassadas a todos os comandos intermediários da instituição.
O novo Código foi apresentado durante palestra realizada no Centro de Eventos Benedito Nunes, na Universidade Federal do Pará (UFPA), em Belém, pelo corregedor-geral da PM, coronel Albernando Monteiro. O público-alvo da palestra foi composto por oficiais e praças, que integram o efetivo da Academia de Polícia Militar Coronel Fontoura (APM), Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Cfap), Centro de Treinamento da Polícia Militar (CTPM) e Centro de Memória da PM, unidades que integram o Departamento-Geral de Educação e Cultura (DGec)
As modificações previstas pela Lei Ordinária Estadual nº 8.973, de janeiro de 2020, tornaram a norma “mais célere, ágil e humana”, de acordo com o corregedor-geral da PM. Para o coronel Albernando Monteiro, entre as principais mudanças está o acréscimo do Título V ao Livro II do Código de Ética, que trata sobre o uso progressivo da força disciplinar e evidencia o princípio da razoabilidade na aplicação das penas.
A medida evita que haja injustiça com policiais que desviam a conduta sem a intenção de prejudicar terceiros ou a própria instituição. O palestrante também lembrou que o novo Código já está em conformidade com a Lei 13.967/19, publicada no Diário Oficial da União no fim de 2019, que extingue a pena de prisão disciplinar para militares estaduais, convertendo-a em suspensão.
“A modificação do Código de Ética foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) e sancionada pelo governador Helder Barbalho. É um aperfeiçoamento importante, e que precisa ser divulgado na tropa”, ressaltou o coronel Albernando Monteiro.
As modificações estão disponíveis no Diário Oficial do Estado do Pará.
Fonte: Agência Pará
