Em janeiro de 2021, passa a valer o direito das corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários prestarem serviço de pagamentos aos clientes. A resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) foi aprovada na quinta-feira, 26, e divulgada nesta sexta, 27, pelo Banco Central (BC).
Atualmente,o registros das contas dos clientes são mantidas nas corretoras e distribuidoras, e através disso, eles podem fazer aplicações em títulos públicos federais, em instrumentos privados de renda fixa e na bolsa de valores. De acordo com o BC, as instituições financeiras poderão escolher entre manter as contas de registro ou migrarem para o modelo de contas de pagamento, que permite até quitação de boletos.
O CMN determinou que os recursos que não são usados pelos clientes constituem patrimônio separado das instituições financeiras, mas estes devem ser aplicados em títulos públicos federais ou mantidos como disponibilidades.
“Independentemente da modalidade escolhida, os recursos mantidos nas contas, enquanto não comprometidos com a liquidação de operações em nome dos clientes, deverão ser aplicados em títulos públicos federais ou mantidos como disponibilidades pelas sociedades de intermediação”, explicou o BC em nota.
Segundo a autoridade monetária, a medida visa incentivar a concorrência entre prestadores de serviços de pagamento e até mesmo ampliar o escopo de atuação das sociedades corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários e aprimorar a gestão de recursos no segmento de intermediação.
Fonte: Agência Brasil
