sexta-feira, 26 de abril de 2024

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CPI da Covid-19 é instalada no Senado. Investigação de estados e municípios se limita ao repasse de recursos federais.

Nos próximos 10 dias, os partidos devem indicar os membros da comissão. São 11 titulares e 7 suplentes.
Foto: Pedro França / Agência Senado

A CPI da Covid-19 está oficialmente instalada no Senado Federal. Ao todo, 18 senadores vão compor a comissão parlamentar de inquérito — sendo 11 titulares e 7 suplentes — que vai investigar as ações do Governo Federal, na gestão da crise gerada pela pandemia de covid-19 no País. Os trabalhos vão durar 90 dias, a partir do início das atividades. O ato de criação da CPI foi lido pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), na tarde desta terça-feira (13).

Líderes partidários têm até 10 dias para indicar os nomes dos membros da CPI. Porém, praticamente todos os partidos já apresentaram os nomes. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do pedido de criação da CPI, deve ser um dos membros. Em conversa divulgada pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chamou Randolfe de “bosta” e disse que tinha vontade de agredir o senador amapaense.

Diferente do que queriam Kajuru, o presidente Bolsonaro e o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), a CPI não vai investigar diretamente governos estaduais e prefeituras. Afinal, há assembleias estaduais e câmaras municipais para isso. A Secretaria-Geral do Senado já havia comunicado a Pacheco que isso não poderia ser feito. Porém, em parte, o requerimento de Girão foi aceito: os repasses do Governo Federal aos estados e municípios serão investigados.

Ainda há requerimentos que podem atrapalhar o início oficial das atividades da CPI, como uma questão de ordem apresentada pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Senado: ele argumenta que uma CPI só pode funcionar de forma presencial e os parlamentares estão trabalhando a distância, por conta da pandemia de covid-19. Esse recurso ainda está sob análise.


(Victor Furtado, da Redação Fato Regional, com informações da Agência Senado)

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