Durante um evento realizado nesta terça-feira (9), na sede da Fetracom-PA, as Centrais Sindicais reuniram com o deputado federal Cássio Andrade (PSB-PA), integrante da CCJ – Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara dos Deputados, para debater a proposta da Reforma da Previdência (PEC 06/2019).
Com a presença de 6 Centrais Sindicais (CTB, UGT, Força Sindical, CUT, CGTB e CSP Conlutas) e diversos sindicatos de bases no auditório com cerca de 100 dirigentes, que debateu o que representa a “PEC da Morte” para os trabalhadores. “É uma reforma que destrói não só a previdência, mas também a assistência, e destrói a economia nacional e, em cada município brasileiro”, disse José Marcos, dirigente da CTB/PA.
Cássio Andrade afirmou que “somos totalmente contrário ao sistema de capitalização da previdência, contra a desconstituição do sistema, não poderemos aceitar os cortes no BBC e a reforma é muito perversa e prejudicial aos trabalhadores rurais, portanto a nossa história política não será manchada com um voto nesta nefasta reforma da previdência”. E completou, “por estes elementos e os dados econômicos votaremos contrário a atual proposta de Reforma da Previdência Social”.
O deputado federal esclareceu, com dados e números, que as premissas para essa PEC é falsa. Não existe déficit no sistema previdenciário, cuja manutenção tem previsão constitucional, com um arcabouço de captação de recursos que permite que tenhamos um dos mais justos sistemas de assistência e previdência no mundo. Ele informou ainda que, o recurso da previdência é de cerca de 60 bilhões (orçamento do BPC), um dinheiro que gira na economia e mantém em funcionamento as estruturas do Estado.
Essa reforma quer tirar da CF/88 o que se refere ao sistema de assistência social. Atualmente, é necessário votação de 3/5 da Câmara e 3/5 do Senado, em duas votações, aprovando a retirada do tema da Constituição Federal, para qualquer outra alteração, bastaria realizar através de Lei Ordinária, com maioria simples dos presentes, o que torna mais fácil futuras retiradas de direitos.
“Em vários municípios as transferências de recursos via previdência são superiores a transferência do FPM. Interromper essa circulação de recursos é ameaçar de morte os municípios, o povo trabalhador, as prefeituras e até os empresários de serviços e da indústria local”, disse o presidente da CTB/PA, Cleber Rezende.
“Precisamos ampliar a batalha contra essa PEC a Morte, fazendo a defesa da vida, chamando todos os setores que tenham contradições com essa reforma para o mesmo lado da batalha. Não basta mobilizar os trabalhadores e trabalhadoras, essa PEC atinge milhões de brasileiros/as”, refirmou José Marcos, dirigente da CTB/PA.
Com informações do CTB
