O Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), divulgou nesta segunda-feira (9), os dados consolidados das ações de fiscalização realizadas entre 2023 e abril de 2025, como parte da Semana de Combate ao Trabalho Infantil.
Nesse período, 6.372 crianças e adolescentes foram retiradas de situações de trabalho infantil em todo o país, com foco prioritário nos casos enquadrados nas piores formas de exploração. A divulgação, feita pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, do MTE, antecipa as ações do Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado nesta quarta-feira (12).
Em 2023, foram 2.564 crianças e adolescentes identificados e afastados do trabalho infantil. Em 2024, o número subiu para 2.741. Já nos quatro primeiros meses de 2025, a Auditoria Fiscal do Trabalho já afastou 1.067 crianças e adolescentes do trabalho precoce.
Dos casos registrados no período, 86% envolviam as piores formas de trabalho infantil, ou seja, atividades com graves riscos ocupacionais e sérios prejuízos à saúde e ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.
Padrão preocupante
Os dados também revelam um padrão preocupante em relação à idade e ao gênero das vítimas. Os meninos representaram 74% dos casos, enquanto as meninas corresponderam a 26%. Na faixa etária de até 13 anos, quando qualquer forma de trabalho é proibida, foram identificadas 791 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.
Entre os adolescentes de 14 e 15 anos, foram registrados 1.451 casos. O maior número de afastamentos ocorreu na faixa etária de 16 e 17 anos, com 4.130 adolescentes, a maioria envolvida em atividades classificadas como das piores formas de trabalho infantil ou consideradas prejudiciais ao desenvolvimento físico, psicológico, moral e social.
Setores
As principais atividades econômicas em que o trabalho infantil foi constatado incluem o comércio varejista, o setor de alimentação e oficinas de manutenção e reparação de veículos automotores, além da agricultura e pecuária.
Futuro em risco
O coordenador nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil da Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE, Roberto Padilha Guimarães, ressalta que toda criança submetida ao trabalho infantil perde não apenas a infância, mas também a perspectiva de um futuro digno.
“O trabalho infantil compromete o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes, afasta-os da escola e contribui para a reprodução de ciclos de pobreza e desigualdade social. O dia 12 de junho, Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, é um momento crucial para sensibilizar a sociedade sobre essa grave violação de direitos humanos e, ainda, reforçar que a erradicação do trabalho infantil depende da ação conjunta do poder público, trabalhadores, empregadores, sindicatos e da sociedade civil. Só com esse esforço coletivo será possível garantir a todas as crianças e adolescentes um futuro livre da exploração e com acesso real a oportunidades e dignidade”, ressaltou.
Atendimento pós afastamento
As ações de fiscalização no combate ao trabalho infantil envolvem a identificação de crianças e adolescentes em situação irregular, o afastamento imediato da atividade e a garantia de seus direitos trabalhistas.
Para prevenir o retorno ao trabalho precoce, a Auditoria Fiscal do Trabalho do MTE emite Termos de Pedido de Providência, que são encaminhados aos conselhos tutelares, às secretarias de assistência social e de educação, ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério Público Estadual. O objetivo é assegurar que esses jovens sejam inseridos em políticas públicas que garantam sua proteção integral.
Adolescentes a partir de 14 anos são encaminhados para programas de aprendizagem profissional, que oferecem qualificação em ambientes de trabalho protegidos, com todos os direitos trabalhistas e previdenciários assegurados. Esses programas promovem uma transição segura da escola para o mundo do trabalho, fortalecendo o acesso à educação formal.
Combate é prioridade
O combate ao trabalho infantil é uma das prioridades do Governo Federal, que tem intensificado a atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho por meio de operações, capacitações e articulações interinstitucionais.
O objetivo é assegurar que todas as crianças e adolescentes, independentemente de sua condição socioeconômica, tenham garantido o direito de crescer e se desenvolver plenamente, livres de qualquer forma de negligência, exploração ou violência, com acesso à educação, saúde, alimentação adequada, lazer e convivência familiar.
Denuncie
Para denúncias de casos de trabalho infantil, o Ministério do Trabalho e Emprego disponibiliza um canal exclusivo: o Sistema Ipê Trabalho Infantil.
(Da Redação do Fato Regional, com informações da Secom do Governo Federal)
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