sexta-feira, 29 de março de 2024

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Declaração do Imposto de Renda: mais de 600 mil paraenses já declararam

Já na 2ª Região Fiscal, que é composta pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, 1.359.267 contribuintes cumpriram a obrigação Federal.
Foto: Divulgação.

Cerca de 608.042 contribuintes do Pará entregaram a declaração nesta sexta-feira, 27, o que corresponde a 85,9% do esperado que é de 707.768 declarações.

Já na 2ª Região Fiscal, que é composta pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, 1.359.267 contribuintes cumpriram a obrigação Federal.

Lotes de Restituição

Mensalmente a Receita Federal recebe da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) recursos para pagar as restituições e cria lotes bancários. A inclusão de contribuintes nesses lotes obedece aos seguintes critérios legais:

Havendo empate nos critérios, quem entregou primeiro tem prioridade.

É bom alertar que quem estiver obrigado a entregar a declaração e não fizer até o fim do prazo estará sujeito à multa. O valor da multa é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.


A multa é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega e o contribuinte terá 30 (trinta) dias para pagar a multa. Após este prazo, começam a correr juros de mora (taxa Selic).

 

 

 

 

Com informações de RomaNews