A Defensoria Pública da União (DPU) moveu uma Ação Civil Pública, exigindo que o Banco Central pare de produzir notas de R$ 200 e recolha as cédulas já em circulação. A DPU, com base em críticas de associações de pessoas com deficiência, aponta falta de acessibilidade. As notas do lobo guará são do mesmo tamanho que as notas de R$ 20.
“A inviabilização da identificação da nova cédula pelas pessoas com deficiência visual, por gerar efeitos de exclusão e prejuízo ao exercício dos direitos dessa comunidade, caracteriza discriminação por parte da Administração Pública”, diz o documento.
Além da DPU, a ação é assinada pela Organização Nacional de Cegos do Brasil. A medida também prevê multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento. Se as notas tiverem de ser produzidas, devem ter dimensões diferentes, que possibilitem a identificação por pessoas com deficiência visual. As novas dimensões devem ter ampla divulgação.
(Da Redação Fato Regional, com informações do G1)
