O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) divulgou uma nota, nesta quarta (9), negando os indícios de tortura apontados pela ação do Ministério Público Federal (MPF) do Pará contra a Força-tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP). Segundo o Depen, as denúncias são falsas. O MPF disse que não vai se manifestar.
O Depen é subordinado ao Ministério de Justiça e Segurança Pública, comandado por Sérgio Moro, que enviou a força-tarefa ao Pará a pedido do governador Helder Barbalho, após um massacre que resultou na morte de 62 presos em um presídio de Altamira, no sudoeste do estado.
Em nota, o Depen citou um laudo divulgado pelo Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPCRC) no dia 13 de setembro. Segundo o Depen, 64 presas e 11 presos foram levados ao centro e, “em todos os laudos, não foi constatada tortura”.
A ação do MPF é assinada por 17 procuradores, reunindo relatos incluindo violência física, tortura, privação de sono e de alimentação e casos de abuso sexual. O conteúdo estava sob sigilo até a Justiça Federal decidir pelo afastamento do coordenador da FTIP no Pará, Maycon Cesar Rottava, por improbidade administrativa. No documento, o MPF afirma que o comandante pode ter mantido “postura omissiva”.
Moro contestou a ação em visita a Belém, e disse em uma rede social que a força-tarefa faz bom trabalho, “retomando o controle dos presídios que era do Comando Vermelho”. Na terça, o presidente Jair Bolsonaro, questionado a respeito, pediu aos jornalistas que parassem “de perguntar besteira”.
A nota divulgada pelo Depen também citou dois relatos de presos, sendo que um teria recebido um disparo de bala de borracha e, segundo o Depen, tratava-se de um furúnculo; e em outro caso, uma presa alegou ter ficado cega com gás de pimenta, mas segundo o Depen ela tem o problema de visão por ter sofrido um Acidente Vascular Cerebral, em 2004.
“Em posterior gravação e também em depoimento, o preso confessa que a ferida tratava-se de um furúnculo. No prontuário médico, consta que ele possui diabetes e que é atendido regularmente pelo atendimento de saúde da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe). Da mesma forma, a presa W.S.F que denunciou para órgãos de fiscalização ter ficado cega após a entrada da FTIP no Centro de Ressocialização Feminino (CRF), na verdade teve um Acidente Vascular Cerebral (AVC) em 2004, o que acarretou, como sequela, a perda de visão parcial de um dos olhos e total do outro. A própria presa fez o relato durante a perícia médica, no dia 11 de setembro”, informou o órgão.
O Depen disse, também, um relatório de inspeção “cita expressamente que os presos (…) foram ouvidos em audiência judicial, no dia 10 de setembro, sem a presença de agentes da FTIP, e foram perguntados se estavam sofrendo violência por parte dos agentes da FTIP, e foram perguntados se estavam sofrendo violência por parte dos agentes da força de intervenção, sendo tal questionamento respondido de forma negativa”.
O Depen divulgou ainda o posicionamento do Ministério Público do Pará e Juízes da Execução Penal do Pará. Confira na íntegra:
“Em nota, o Ministério Público do Estado Pará, deixou claro que “a presença dos agentes federais de segurança proporcionou o restabelecimento do controle, pelo Estado, no âmbito dos presídios”, que as unidades estavam sob controle de facções e por isso líderes destas facções foram separados e isolados em unidades de segurança (uma das primeiras ações da FTIP).
O documento também ressaltou as apreensões realizadas nas casas penais como celulares e armas brancas, bem como as regalias usufruídas por líderes de facções criminosas, entre elas TV a cabo, frigobar e churrasqueira.
Também relatou as ações realizadas pela FTIP que estão previstas na LEP como a separação de presos provisórios e condenados, bem como outra ação inédita no estado do Pará: a retirada da favela da Colônia, que antes impedia, por falta de segurança, a atuação de agentes públicos no local.
Para finalizar o documento, o MPPA informou que “todas as denúncias referentes as supostas violações a direitos humanos de detentos custodiados em casas penais no estado estão tendo, por parte do MPPA, as tratativas e encaminhamentos adequados para a apuração de supostos crimes ou infrações cometidas por gestores dos presídios”.
No relatório dos Juízes da Execução Penal do Estado, ressalta-se que em nenhum momento foram impedidos de exercerem as funções de inspeção dentro de algum presídio em que há atuação da FTIP e que tiveram acesso imediato as unidades que entraram, bem como bom tratamentos por agentes da Força de Cooperação. Também foi verificado a presença de garrafão de água dentro da cela e colchões aos internos.
Na inspeção realizada no Centro de Reeducação Feminino (CRF) mais um relato “Também foi verificado a regular distribuição de material de higiene para as internas, bem como alimentação e água, sendo que no momento da inspeção, as custodiadas estavam usando uniforme padrão da SUSIPE.”
O documento concluiu que: “Diante de tudo o que foi informado, em que pese os relatos de maus-tratos veiculados pela imprensa, não foram obtidos elementos mínimos capazes de dar suporte a eventual formalização para abertura de procedimento investigativo em face de agente da FTPI/Depen. Cumpre afirmar que os problemas mais recorrentes encontrados durante as inspeções judiciais, são dificuldades que há muito existentem no Sistema Carcerário e que continuam merecendo atenção e providências para solução por parte da SUSIPE/PA.”.
O juiz Deomar Alexandre de Pinho Barroso destaca ainda que a disciplina no presídio é fundamental “Antigamente não dava para entrarmos no bloco e a Colônia era completamente desorganizada e sem controle. A FTIP implementou a disciplina que é importantíssima para o cárcere”, disse.
Sobre as denúncias de torturas, o Juiz disse que ouviu vários relatos e solicitou a ida ao IML dos casos necessários. Segundo ele, não foi confirmado nenhum tipo de lesão que caracterizasse os maus tratos. “Até o presente momento, vejo a atuação da FTIP firme, segura e disciplinar. Efetivamente temos que acabar com o crime organizado dentro do cárcere. A FTIP tem que continuar trabalhando. Parabéns a toda equipe da FTIP e o Governo do Estado pela iniciativa e pela coragem de mudar o sistema. A sociedade paraense agradece a mudança”, finalizou.
Cabe salientar que atuação da FTIP PA permitiu que órgãos e entidades de fiscalização como Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública, Conselho Penitenciário (Copen), Ordem dos Advogados (OAB) e Poder Judiciário conseguissem realizar inspeções em estabelecimentos penais que antes tinham dificuldade ou nenhum acesso.”
Nota da OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB-PA) manifestou “total solidariedade e apoio à atuação da sua Comissão de Direitos Humanos na coleta de informações da atual situação nos presídios do Pará, realizada através de inspeções carcerárias após decisão do juiz da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Belém (…)”. A nota afirma que a OAB reforça “que toda e qualquer coleta de informações foi realizada dentro da devida legalidade, de forma pública, transparente e com resultado totalmente relatado às autoridades competentes, sendo inadmissível qualquer insinuação irresponsável contra os membros da Comissão de Direitos Humanos, no exercício de suas atividades”.
Segundo a OAB, trata-se de um “trabalho de utilidade pública que reforça ao Estado a necessidade de solucionar os problemas e verificar as denúncias amplamente divulgadas a partir de todo o material das inspeções”. A OAB-PA concluiu a nota informando que “tomará todas as medidas necessárias para garantir a continuidade das ações comissão, e a responsabilização de quem, levianamente, tentar deturpar a lisura dos trabalhos até aqui realizados”.
Fonte: G1 Pará
