A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 5638/20, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP). A matéria será enviada ao Senado. De autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e de outros sete deputados, o projeto prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal E ainda prevê outras medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia de covid-19, que impôs um duro golpe ao setor.
Entre as medidas, haverá ainda alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses. Também foi prevista a extensão, até 31 de dezembro deste ano, do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) para as empresas do setor cultura. Pelo Pará, o deputado federal Cássio Andrade (PSB) foi um dos parlamentares que votou favoravelmente ao PL. E comemorou a aprovação.
“Aprovamos o PL, que adota medidas compensatórias ao setor de eventos por conta da perda de receita em razão da pandemia de covid-19. O setor de eventos, que ainda passa por um momento crítico, foi um dos mais impactados pela pandemia, porque teve seu faturamento zerado. A aprovação do Projeto é uma vitória ao segmento, que é responsável por empregar milhares de pessoas em todo o país. O objetivo dessas medidas é evitar o colapso do setor que, atualmente, representa 4% do PIB nacional”, declarou Cássio.
(Da Redação Fato Regional, com informações da Agência Câmara de Notícias e Ascom Cássio Andrade)
