O deputado federal Celso Sabino (PDT-PA) sai em defesa da integridade do território do Pará e, junto com a governadora Hana Ghassan (MDB), afirma que vai mobilizar todas as forças políticas, jurídicas e institucionais do estado para evitar a revisão da divisão territorial com o Mato Grosso. A audiência de conciliação entre os dois estados, convocada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), será no próximo dia 10. Está em jogo uma área de 22 mil km² nas regiões Araguaia (Sul) e Xingu (Sudoeste).
Veja o vídeo do deputado federal Celso Sabino sobre revisão da divisão de território, no Instagram do Fato Regional (@fatoregional):
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Para Celso Sabino, o pedido de revisão territorial feito pelo Estado do Mato Grosso, é um “escárnio” e mais uma vez é o Pará sendo subestimado. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele citou uma recente visita que fez a um hospital maternidade de Dom Eliseu, onde havia pacientes do Maranhão sendo atendidas. “E nem por isso o Pará vai lá querer tirar um pedaço de terra do Maranhão. Recebemos aqui, de braços abertos, pessoas de todas as partes do Brasil. A gente não quer tomar nada de ninguém. Só queremos o que é nosso por direito”, declarou.
A divisa entre os dois estados foi demarcada em 1922. A área contestada, conhecida como “Salto das Sete Quedas”, tem 22 mil km² e inclui os municípios de Altamira, Novo Progresso e Jacareacanga, na região Sudoeste do Pará (Xingu). E Cumaru do Norte, Santana do Araguaia e São Félix do Xingu na região Sul (Araguaia). Para o Estado do Mato Grosso, há um “erro” na divisão dos estados especificamente nessa área.
O mérito já havia sido debatido há 16 anos atrás no STF e o Pará saiu vencedor com decisões unânimes da corte. O processo, iniciado em 2004, já foi transitado em julgado em 2020. Contestações judiciais do Estado do Mato Grosso já foram negadas pelo STF em 2021, 2023 e neste ano.
“Essa situação impacta no orçamento, traz questões financeiras, como recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), redução de ICMS, redução de território e da população. Um absurdo. Mas o Pará tem gente de bem, gente séria e que não foge à luta. Do nosso território não será retirado nem um centímetro. A gente precisa de mais investimento, mais infraestrutura, melhorias em nossas rodovias, principalmente as federais mas não que retirem nosso território”, concluiu Celso Sabino.
(Da Redação do Fato Regional)
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