Nesta sexta-feira (31), termina o prazo do Programa de Regularização Incentivada, da Prefeitura de Belém, que oferece descontos em juros e multas para quitação de dívidas tributárias municipais. Como uma das medidas que visam reduzir os impactos socioeconômicos provenientes da pandemia do novo coronavírus, estimulando o pagamento por parte dos contribuintes dos débitos que têm junto ao município, o programa já conseguiu recuperar, em pouco mais de três meses, desde que começaram as medidas de prevenção à covid-19, mais de R$ 8,5 milhões aos cofres do município, com a negociação global de aproximadamente R$ 26 milhões em débitos, segundo dados levantados até semana passada. A meta é alcançar R$ 40 milhões em negociações, com expectativa de aumento das solicitações até essa sexta-feira.
“A procura, sobretudo, acontece na última semana, porque o pessoal deixa para última hora. Essa última semana cresceu bastante a quantidade de negociações”, ressalta o titular da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), José Capeloni. O atendimento está sendo feito, exclusivamente, via internet, no endereço http://www.belem.pa.gov.br/sefin. “O contribuinte não precisa se deslocar para órgão, tem condições (pela internet) de consultar o seu débito, identificar os período que quer negociar (se todos, ou só determinados períodos) e colocar a quantidade de parcelas”, explica Capeloni. Segundo ele, a negociação é automática, não sendo necessário, portanto, esperar uma resposta do órgão.
O desconto de 90% nos juros e multas é dado aos que dividem o pagamento dos débitos em até três vezes. Na medida em que aumenta o número de parcelas, o percentual de descontos diminui. O parcelamento pode ser de até 18 meses e a negociação pode ser feita nos débitos referentes aos tributos municipais (o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL), Imposto Sobre Serviço de Pessoa Física (ISS/PF) e Pessoa Jurídica (ISS/PJ), vencidos até 31 de dezembro de 2019, com exceção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Podem ser negociados os débitos inscritos em dívida ativa e, inclusive, executados judicialmente. Nesse último caso, porém, a pessoa precisará, posteriormente, comparecer ao tribunal para fazer o pagamento dos emolumentos.
O Programa de Regularização Incentivada, referente aos créditos tributários e não tributários, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2019, foi criado no início de abril, por meio de decreto municipal. Já houve alguns adiamentos no prazo de encerramento do Programa. Porém, até o momento, não há nenhuma confirmação de nova prorrogação. Por isso, a data limite para fazer as negociações dos débitos junto à Prefeitura continua sendo nesta sexta.
