O “Desenrola”, programa de renegociação de dívidas do Governo Federal, começa a funcionar nesta segunda-feira (17). A informação foi confirmada em portaria publicada pelo Ministério da Fazenda nesta sexta-feira (14). A primeira etapa abrange as pessoas da chamada “Faixa 2” de renda, com cerca de 1,5 milhão de pessoas. A expectativa é de que o programa alcance 30 milhões de brasileiros até setembro.
Na “Faixa 2” estão pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil, que poderão renegociar dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2022. As instituições credoras devem oferecer opções de pagamento dentro do “Desenrola” e negociação ocorre direto com o devedor. O Governo entra para garantir mais facilidade na negociação ao oferecer incentivos a quem está cobrando.
A “Faixa 1” inclui pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos e com dívidas de até R$ 5 mil, desde que tenham sido contraídas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Essas pessoas deverão estar inscritas no CadÚnico e estar com todos os dados atualizados. Para as duas faixas de renda, se a inadimplência continuar mesmo após a negociação, o nome fica sujo outra vez.
A renegociação dos débitos será feita por meio de uma plataforma digital. Para isso, o devedor entrará no sistema o login do portal gov.br. Em seguida, a pessoa escolhe uma instituição financeira inscrita no programa para fazer a renegociação e selecionar o número de parcelas.
Regras gerais do programa Desenrola:
- Taxa de juros de 1,99%;
- Parcela mínima será de R$ 50;
- Pagamento em até 60 vezes;
- Carência no mínimo de 30 dias e de no máximo 59 dias.
- Devedores também terão direito a um curso de educação financeira.
O Desenrola não atenderá renegociações das seguintes dívidas:
- dívidas de crédito rural;
- débitos com garantia da União ou de entidade pública
- dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
- dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos;
- débitos com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.
- financiamento imobiliário
- funding ou risco de terceiros
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(Da Redação do Fato Regional, com informações do G1)
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