Nesta segunda-feira (24), o programa Desenrola Rural entrou em vigor, com a meta de ajudar mais de 1,3 milhão de produtores da agricultura familiar com dívidas em instituições bancárias ou com a União. A proposta do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) é de proporcionar renegociações de débitos com descontos de até 96%. O nome limpo permite voltar a acessar crédito no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Por nota, o MDA informou que, com o início do prazo, os produtores já podem procurar uma agência bancária para consultar sua situação junto às instituições com as quais têm dívidas. Quem tem débitos inscritos na Dívida Ativa da União, têm até o dia 30 de maio para se inscrever no Desenrola Rural. Já para os que têm dívidas junto ao Pronaf, o prazo vai até 31 de dezembro.
“A medida dará a oportunidade aos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais de renegociarem créditos em situação de inadimplência. Dessa forma, os beneficiários poderão voltar a acessar o crédito rural e aumentar a oferta da produção de alimentos saudáveis para a mesa do povo brasileiro”, diz a nota do ministério.
O Desenrola Rural foi sancionado pelo presidente Lula (PT) este mês e tem como meta incluir mais agricultores no crédito rural. Parte dos produtores com dívidas, informa o MDA, não deve mais ao banco, mas permanece em cadastros / scores negativos. São pessoas que repactuaram suas dívidas, mas o bancos as mantiveram numa espécie de lista negativa.
Dos cerca de 1,3 milhão de produtores da agricultura familiar que possuem dívidas em atraso há mais de um ano, 70% estão com restrições nos bancos e 30%, com restrições nos serviços de proteção ao crédito (muitos por atrasos nas contas de água, luz e telefone). O número equivale a 25% dos 5,43 milhões de produtores, assentados e membros de comunidades tradicionais elegíveis para o Pronaf.
O levantamento feito pela pasta mostra ainda que 69% das dívidas financeiras tinham valores de até R$10 mil; cerca de 22%, de R$10 mil a R$50 mil; e 9% eram dívidas acima de R$50 mil. Entre as dívidas não financeiras, ou seja, as que não correspondem a empréstimos, 47% dos agricultores familiares têm dívidas inferiores a R$ 1 mil, débitos menores que um salário mínimo.
Como funciona o Desenrola Rural:
- Quem estiver inscrito na Dívida Ativa da União pode acessar, a partir de hoje, o site do Regularize com seu CPF e selecionar “Consultar Dívida” para selecionar suas opções de pagamento
- Se a dívida for do Pronaf, ou outras adquiridas junto aos bancos, o interessado deve procurar sua instituição financeira para regularizar sua situação
- Se a dívida for de Crédito de Instalação, o interessado pode ir direto ao Incra para quitar os débitos com desconto ou acessar a Sala da Cidadania
- Interessados em aderir ao programa também podem procurar sindicatos, associações e entidades representativas para obter auxílio
(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Brasil)
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