O prefeito de Altamira, Domingos Juvenil (MDB), foi preso pela Polícia Federal nesta quarta-feira (25), durante a operação “Prenúncio”, do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). O objetivo era investigar e combater fraudes em licitações realizadas pela prefeitura. O dano estimado aos cofres públicos passa de R$ 11 milhões. Além do chefe do executivo municipal, outros agentes públicos e os sócios da empresa Arapujá Construções e Serviços Ltda estão entre os investigados.
Foram cumpridos pelos integrantes do MPPA e da PF sete mandados de busca e apreensão: no prédio da prefeitura, nas residências de suspeitos e na sede da empresa Arapujá. As investigações começaram em 2018 e apuram possíveis superfaturamentos dos serviços e direcionamento das licitações de obras para uma única empresa.
As buscas e apreensões foram requeridas em ação civil pública do MPPA, ajuizada em outubro deste ano, contra o prefeito Domingos Juvenil e outros envolvidos. A fundamentação era por ato de improbidade administrativa e fraude em licitações. A Justiça atendeu o pedido da Promotoria e determinou as diligências.
Ouro, dólares e arma de fogo
Foram apreendidos na prefeitura, residências de envolvidos e sede da empresa documentos, computadores e valores em dinheiro. Somente na residência do atual prefeito e na prefeitura foram apreendidos valores que chegam a R$ 726.044,00, além de mil dólares, pequenas quantidades de ouro e uma de arma de fogo.
Domingos Juvenil nem tinha mandado de prisão. Era alvo de uma busca e apreensão. Porém, o ouro e a arma foram encontrados e ele não apresentou registro de nada. Foi preso em flagrante pela posse irregular de arma de fogo e posse de ouro sem registro. Todo o material apreendido foi encaminhado à sede da Polícia Federal de Altamira para perícia.
Na mesma ação foram requeridas a indisponibilidade dos bens e a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos no esquema de desvio de recursos públicos. Em relação ao prefeito Domingos Juvenil, foi requerido o bloqueio de todos os bens declarados à Justiça Eleitoral no ano de 2016.
Empresa suspeita só prestava serviços a Altamira há 20 anos
Há 20 anos, aponta o MPPA, a empresa Arapujá Ltda praticamente só presta serviços para Altamira. Sempre nos mandatos de Domingos Juvenil. A história da empresa confunde-se com o próprio histórico de mandatos do atual prefeito.
A investigação não encontrou registros ART de prestação de obras ou serviços pela empresa a nenhum outro tomador. A Arapujá também nunca juntou aos certames licitatórios analisados, que os promotores de justiça dizem estar “recheados de flagrantes ilicitudes”, nenhum atestado de capacitação assinado por outra pessoa, física ou jurídica, senão a própria Prefeitura de Altamira.
O núcleo contábil do Ministério Público do Estado constatou, mediante a análise de sistemas e dos documentos enviados pela Prefeitura Municipal, que já houve, em valores atualizados, o pagamento de R$11.019.115,83 para a empresa Arapujá nos últimos seis anos. Há provas de que nem um centavo foi repassado de forma lítica, afirma o MPPA.
“Trata-se de grandioso desvio de verbas públicas praticado, como já demonstrado, há cerca de 20 anos. Contudo, a investigação não conseguiu, pelo decurso do tempo, alcançar datas tão remotas, de modo que este valor é apenas o referente às quatro licitações investigadas, retroativas ao ano de 2014”, explica na ação civil o promotor de Justiça Danile Bona.
Bloqueio de bens pode ser o dobro do prejuízo causado aos cofres públicos
O MPPA, na ação civil pública, requereu também o bloqueio de bens dos suspeitos, que soma R$33.057.347,40. Esse valor é para garantir a devolução do prejuízo aos cofres públicos, de R$11.019.115,83, mais eventual multa civil aplicada, estimada em R$22.038.231,60.
Na ação, o MPPA pede também a condenação dos agentes públicos e sócios da empresa às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
A operação, coordenada pela Promotoria de Justiça de Altamira, contou com a participação dos promotores de Justiça Daniel Bona, Juliana Félix, Lívia Mileo, Luciano Augusto, Daniel Azevedo e David Pinheiro.
(Da Redação Fato Regional, com informações do MPPA)
