Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), tem até o próximo sábado, 31, para se inscrever no Programa Estadual “Incentiva + Pará”.
O programa oferece auxílio financeiro emergencial, de R$ 2 mil para negócios que se enquadrem nas regras do edital aberto durante as restrições de mercado impostas pelo controle da pandemia de covid-19 no Pará.
Ao todo, o programa já beneficiou cerca de 8 mil estabelecimentos, com um total de R$ 17.050.000,00 de auxílio emergencial.
Entre os empreendimentos contemplados estão: bares, restaurantes, lanchonetes, academias, arenas, ginásios clubes sociais e esportivos, atividades de condicionamento físico, agências de viagens, operadores turísticos, serviço de bufê para recepção e eventos, fornecimento de alimentos preparados para empresas, serviço ambulante de alimentação, atividades de recreação e lazer, discotecas, danceterias, salões de danças, entre outros similares.
No entanto, para participar do programa, é preciso verificar a situação cadastral e enquadramento destes estabelecimentos: “Muitos estabelecimentos têm o CNAE do CNPJ registrado indevidamente. Por exemplo, um bar deveria utilizar o código da atividade econômica principal como bar, mas ele, infelizmente, tem como atividade econômica principal no CNPJ o comércio varejista de bebidas ou comércio atacadista de bebidas, e estas atividades não são contempladas pelo programa”, explica a técnica responsável pela coordenação dos pacotes econômicos na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedeme), Raquel Albuquerque.
Além disso, para as ME e EPP é obrigatório que a conta seja em nome do estabelecimento (Pessoa Jurídica). Já os MEIs, podem cadastrar a conta bancária de Pessoa Física para receber o auxílio. Em caso de informações cadastrais inconsistentes, ainda é possível acessar o sistema para corrigir os dados.
“Muitas empresas, para tentar se cadastrar e receber o auxílio, estão alterando os dados. Por isso, nós afirmamos que, em caso de adulteração, nós não vamos considerar porque fizemos uma estimativa baseada até o dia 26 de março, com o total de estabelecimentos com o código CNAE principal. Então, alterar, agora a atividade principal no sistema, não vai viabilizar o cadastro”.
Para se inscrever, é necessário acessar o site do programa : https://incentivamaispara.sedeme.pa.gov.br/#. Mais informações podem ser obtidas através do e-mail incentiva@sedeme.pa.gov.br ou telefone (91) 3110-2592, de segunda a sexta das 8h às 15h.
Fonte: Agência Pará.
