AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A CENTAURUS NÍQUEL LTDA, empresa responsável pelo empreendimento, informa que o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto nos artigos 253 e 255, da Constituição Estadual e nos artigos 103 e 109, da Lei Nº 5.887, de 09 de maio de 1995, que dispõe sobre a participação popular nas decisões ambientais, convoca os Ministérios Públicos Federal e Estadual, as Autoridades Federais, Estaduais e Municipais, os Órgãos Públicos e Privados, Instituições Governamentais e Não Governamentais e a População em Geral para participarem da Audiência Pública, objetivando: – Informar à comunidade sobre o projeto JAGUAR de extração e beneficiamento mineral, de interesse da empresa CENTAURUS NÍQUEL LTDA, a ser localizado no município de São Félix do Xingu, estado do Pará e seus potenciais impactos ambientais, visando possibilitar a discussão e o debate sobre o Relatório de Impacto Ambiental, no intuito de subsidiar a análise do processo pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, para fins de licenciamento prévio, a ser realizada no dia, horário e local, abaixo discriminado:
São Félix do Xingu/PA
Data: 10/10/2023
Local: Escola Municipal Dom Eurico Krautler
Endereço: Rua Tucumã, s/n, Bairro Alecrim
Horário: 16 horas
Tucumã/PA
Data: 11/10/2023
Local: ACIAPT – Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Tucumã
Endereço: Avenida Brasil, n° 738, Bairro Centro
Horário: 14 horas
O EIA/RIMA encontra-se à disposição dos interessados para consulta através dos endereços https://www.semas.pa.gov.br/publicacoes/estudos-de-impacto-ambiental/ e https://www.semas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2015/10/ RIMA_Projeto_Jaguar_compressed.pdf e site www.semas.pa.gov.br
