Eleitores têm até o dia 6 de maio para regularizar pendências com a Justiça Eleitoral, como primeiro título, biometria, transferência de domicílio eleitoral e atualização de dados cadastrais. A partir do dia 7 de maio, o cadastro eleitoral já estará fechado e sem prorrogação para alterações nos dados. O eleitor pode acessar o serviço eletrônico, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou visitar os cartórios eleitorais. As eleições são no dia 4 de outubro deste ano e no dia 25 do mesmo mês, em caso de segundo turno.
ACESSE AQUI O SITE DO TSE E VEJA OS SERVIÇOS DISPONÍVEIS
Pela plataforma eletrônica, é possível enviar os documentos solicitados para cada tipo de serviço e acompanhar o andamento da solicitação. No entanto, alguns serviços, como a coleta de biometria e a solicitação do primeiro título, só podem ser realizados presencialmente. Pela Constituição Federal, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens entre 16 e 17 anos e para quem tem mais de 70.
O prazo de regularização também deve ser seguido por quem teve o título cancelado por deixar de votar por três eleições seguidas (três turnos consecutivos) e não justificou ausência. Além de não conseguir votar nas eleições de outubro deste ano, a manutenção do cancelamento pode causar diversas restrições para o cidadão, como não conseguir tirar passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em instituição pública de ensino e tomar posse em cargo público após ser aprovado em concurso.
(Da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Brasil)
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