Foram estabelecidos, na última semana, por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial do Pará pelo Departamento de Trânsito do Estado (Detran), os requisitos e procedimentos para o credenciamento de empresas que poderão fazer vistoria de identificação veicular, que inclui avaliação das condições de circulação de um veículo. A vistoria é uma exigência da legislação de trânsito brasileira, normatizada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para evitar que veículos fora das especificações dos fabricantes ou com condições inadequadas de uso sejam legalizados, e a autorização às empresas é uma forma de aumentar a oferta do serviço no Estado.
Atualmente, no Pará, existe uma crescente demanda por esse tipo de serviço, devido ao aumento da frota de veículos no Estado, totalizando, hoje, 2.105.760 unidades. Apenas na capital, por exemplo, o número saltou de 289.989 automóveis em 2010 para 463.611 em novembro deste ano. Para lidar com essa crescente, o Detran quer aumentar as opções de atendimento e agilizar os processos, tornando-os mais eficientes e, assim, garantindo maior comodidade para a sociedade, que verá as filas no setor de vistoria, um dos maiores gargalos hoje no atendimento do órgão, diminuírem consideravelmente.
Quem afirma isso é o diretor geral do Detran, Marcelo Lima Guedes. “Ninguém gosta de esperar horas na fila para ser atendido. Com essa medida, o Detran passa a atender a população de forma mais ágil e pulverizada na cidade, pois se a pessoa mora no centro ela não vai precisar se deslocar até a sede da Augusto Montenegro, já que vão ter lojas credenciadas por toda a cidade”, explicou. Já o diretor da Diretoria de Habilitação de Condutores e Registro de Veículos (DHCRV), Joércio Barbalho, disse que “o serviço terceirizado e ainda o importante trabalho dos vistoriadores do Detran terão mais transparência e agilidade para os proprietários de veículos no Pará”.
Essas empresas particulares, chamadas de Empresas Credenciadas em Vistorias (ECV), têm a autuação autorizada pelo Contran, e elas possuirão permissão para realizar dois tipos específicos de vistoria no Pará: transferência de propriedade de veículos e mudança de jurisdição. Elas deverão coletar, por meio óptico, a numeração do chassi, a numeração do motor e a placa traseira do veículo, para que esses dados sejam comparados eletronicamente com aqueles contidos nas bases de dados do Detran e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Para o diretor geral do Detran, a utilização de tecnologia é um grande diferencial, já que isso diminui a possibilidade de qualquer tipo de erro ou fraude no processo de vistoria. “Há uma virada de chave importante quanto à tecnologia, pois o Departamento passa a conter todos os requisitos eletrônicos exigidos na resolução 466 do Contran, que confere maior credibilidade ao processo de vistoria, pois todas as lojas credenciadas terão um arquivo eletrônico de fotos com todas as especificações dos veículos, que serão enviadas e incluídas no sistema do Denatran”, explicou Guedes.
Ele ainda disse que a população paraense só tem a ganhar com as ECVs, com a união de segurança e comodidade. “Os condutores vão continuar obedecendo o requisito legal de ter o carro passando por uma vistoria, só que sem a dor de cabeça da fila, tendo inúmeras opções na capital e no interior também, inclusive em cidades onde sequer tem Ciretrans (Circunscrições Regionais de Trânsito) e que passarão a ter lojas credenciadas”, disse o diretor.
Fora essa mudança, o trabalho na sede do órgão continuará normalmente, com o atendimento ao público sendo realizado pelos servidores efetivos do Detran, sendo que o atendimento nas ECVs é opcional. Todos os serviços continuarão sendo feitos no Detran sede e nas Ciretrans normalmente.
Fonte: O Liberal
