Após ser eleito no último domingo, 30, com 50,9% dos votos válidos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) agora terá direito a uma ‘equipe de transição’ para os próximos dois meses que antecedem o momento em que será empossado Presidente da República pela terceira vez, no dia 1º de janeiro de 2023.
Quando for efetivada, a equipe de transição terá a missão de se inteirar do funcionamento dos órgãos e entidades da administração pública federal até o momento, assim como a responsabilidade de observar e preparar os primeiros atos do novo governo, geralmente editados no primeiro dia do ano.
As regras para o processo de transição estão listadas na Lei 10.609/2002 e no Decreto 7.221/2010. O decreto afirma que a transição governamental começa com a proclamação do resultado da eleição e se encerra com a posse do novo presidente.
A legislação prevê ainda que poderão ser criados 50 cargos em comissão, denominados Cargos Especiais de Transição Governamental (CETG), para formar a equipe de transição, escolhida pelo presidente eleito. A lei determina que “Os membros da equipe de transição serão indicados pelo candidato eleito e terão acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo federal”.
Os cargos poderão ser preenchidos a partir do “segundo dia útil após a data do turno que decidir as eleições presidenciais”, ou seja, nesta terça-feira, 1. A nomeação dos ocupantes dos cargos será feita pelo ministro da Casa Civil da Presidência da República.
O cargo atualmente é ocupado por Ciro Nogueira, que terá a missão de cuidar do dia a dia do processo de transição pelo lado do governo em curso. Além disso, a equipe de transição será supervisionada por um coordenador, escolhido pelo presidente eleito, a quem competirá requisitar as informações dos órgãos e entidades da Administração Pública federal.
Caso o coordenador seja um deputado federal ou senador, o atual presidente poderá nomeá-lo para o cargo de “ministro extraordinário”. O texto oficial cita que “Caso a indicação de membro da equipe de transição recaia em servidor público federal, sua requisição será feita pelo Chefe da Casa Civil da Presidência da República e terá efeitos jurídicos equivalentes aos atos de requisição para exercício na Presidência da República”, diz o texto.
A lei diz, também, que os titulares dos órgãos e entidades da administração pública federal “ficam obrigados a fornecer as informações solicitadas pelo Coordenador da equipe de transição, bem como a prestar-lhe o apoio técnico e administrativo necessários aos seus trabalhos”.
A lei destaca que é atribuição da Casa Civil disponibilizar ao presidente e vice-presidente eleitos local, infraestrutura e apoio administrativo.Nas últimas transições, a equipe responsável atuou no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. Porém, ainda não se sabe se esse mesmo espaço será disponibilizado pelo governo Bolsonaro.
Com informações do G1
