quinta-feira, 28 de março de 2024

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Entidades pedem veto a projeto de Lei de Terras no Pará, aprovado na Alepa

MST diz que os próprios tribunais são contrários à ideia expressa no projeto.

Sessenta e três representantes de entidades da sociedade civil organizada no Pará protocolaram, nesta quarta-feira, no Palácio dos Despachos, pedido para que o governador Helder Barbalho vete o Projeto de Lei de Terras no Pará, aprovado em primeiro e segundo turnos, no último dia 11, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), em Belém. Para eles, o projeto de lei, oriundo do Poder Executivo, por meio do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) está embasado em contradições e foi votado “a toque de caixa”, além de passar por cima de critérios de justiça e direitos constitucionais.

“Um conjunto de juristas sérios e entidades estamos questionando esse projeto de lei, que não tem condições de ser aprovado pelo governador”, disse o padre Paulo Joanil da Silva, coordenador da Comissão Pastoral da Terra no Pará. “O projeto violenta os direitos dos trabalhadores e respalda a continuidade do império do latifúndio no Estado”. Segundo ele, o Pará já tem acúmulo de títulos falsos de terras e o próprio Estado já arrecadou mais de cinco milhões de hectares de terras. “Nossa esperança é que o governador, que tem sensibilidade às causas de justiças sociais, vete integralmente o projeto”, explicou.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Pará também é contra o projeto, por entender que beneficia a grilagem de terras. “Existem até algumas súmulas de tribunais regionais e nacionais contrários a essa discussão e o projeto vem reintroduzir esse debate de regularização de títulos podres de terras comprovadamente griladas”, argumentou Moisés Ferreira, diretor estadual do MST. Para ele, o assunto deveria ser debatido com toda a sociedade paraense, mas ninguém foi chamado para o diálogo. “Há até deputado que diz que não foi ouvido, quanto mais a sociedade civil organizada. Por isso, é importante o veto do governador, que diz que tem um discurso diferente dessa corrente que criminaliza os movimentos sociais, que é um governo do diálogo. Seria um gesto que de Entidades pedem veto a projeto sobre uso da terra.

REAÇÃO

Sem segurança para sobreviver na terra, os trabalhadores migram para os centros urbanos, lembrou o padre Paulinho. “O acesso à terra ainda não é democrático ante esse império de modelo concentrador que é o latifúndio”, acrescentou. “Esse modelo persiste por causas históricas e estruturais, sobretudo jurídicas e políticas. O conjunto que compõe os poderes de Estado não cumpre seu papel, não faz a reforma agrária nem cumpre a Constituição”.

Ele destaca que há também vitórias por meio das organizações. “Existem conquistas por meio dos sindicatos, associações, grupos de economia familiar. Os vários projetos de resistência têm sido um marco de muita esperança”, explicou. “Essa capacidade que os trabalhadores têm de se organizarem, resistirem, reivindicarem e permanecerem mesmo a custo de suor e sangue. Isso é uma grande esperança e chamamos de teimosia das mulheres e homens do campo, que organizam os assentamentos, escolas, centros comunidades, produção coletiva e diversidade na produção com respeito à natureza”.

Com a publicação, a expectativa da CPT no Pará é que a legislação seja cumprida pelos órgãos fundiários federal e estadual. “Nosso sonho e objetivo é que os órgãos agilizem o que a lei já manda. Responsabilidade é o mínimo que podemos esperar”, disse ele. “E que os órgãos de justiça agilizem severamente na forma da lei o basta à impunidade, porque abre precedentes perigosos para que mais pessoas possam ser vítimas de crimes no campo, cometidos pelos latifundiários, a indústria da pistolagem e, às vezes, até com a participação de agentes do Estado, como é o caso da chacina que tirou a vida de dez pessoas na fazenda Santa Lúcia, em Pau D’Arco, no sudoeste do Pará, em 2017”.

O caderno “Conflitos no Campo Brasil 2018” pode ser consultado na sede da CNBB, onde funciona o escritório da CPT no Pará. A obra será lançada em todas as regionais da CPT no Pará e, em breve, estará no site da CNBB (www.cnbb.org.br/). Fim da impunidade é foco do levantamento mostraria isso, vetando o projeto e chamando a sociedade para debater o assunto de forma ampla”.

Para Ângela de Jesus, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri), o projeto passou ao largo do debate com trabalhadores e trabalhadoras rurais. “As leis são votadas à margem dos sujeitos que estão no campo”, disse ela. “Estivemos em uma reunião não formal sendo convidada por outros atores, que não era a Alepa, onde se mostrou uma redação que não foi a íntegra que foi aprovada. O projeto de lei foi aprovado em duas horas e vai na contramão do que a gente pensa”.


Ela destacou que um dos artigos da lei criminaliza os movimentos sociais. “Qualquer pessoa que já tiver na sua organização lutado pela terra ou feito algum movimento não terá direito a adquirir terras”, listou. “Outra questão são os títulos podres e o Tribunal de Justiça do Estado já tem provimentos que condenam esse tipo de aquisição de terra. O projeto aprovado traz que qualquer pessoa de boa-fé pode adquirir a quantidade de terra que quiser. Então, isso é o entreguismo das nossas terras do Pará e da Amazônia. Nosso Estado se destaca na violência e nos conflitos no campo. Então não pode ter uma lei que flexibilize e favoreça isso”.

 

 

Fonte: OLIBERAL.COM