A governadora Hana Ghassan (MDB) informou, nas redes sociais, que o Governo do Estado protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para buscar a emancipação de Moraes de Almeida. Esse pode se tornar o 145º município paraense. Atualmente, a área é distrito de Itaituba, no Sudoeste do Pará. Nas Eleições 2020, a população local votou em um plebiscito e 94% dos eleitores defenderam a proposta de emancipação. No entanto, o processo segue parado por inércia do Congresso Nacional.
Em vídeo, a governadora Hana observa que Moraes de Almeida fica a 300 km da sede de Itaituba. O território tem 18 mil habitantes, economia forte e cultura próprias e para quem votou favoravelmente no plebiscito, seria melhor administrado e desenvolvido se tivesse governo municipal próprio. À época, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará homologou a decisão popular. Só que por falta de lei específica, formada no Congresso Nacional, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não homologou a votação.
Veja o vídeo da governadora Hana Ghassan:
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“Em 2020, 94% da população votou sim, mas o congresso não fez a lei. A emancipação vai fortalecer o Tapajós e tem apoio da própria prefeitura de Itaituba. O povo já decidiu”, reforçou a governadora Hana. Na mesma época, Castelo dos Sonhos, distrito de Altamira, também na região Sudoeste do Pará, tentou fazer um plebiscito para emancipação, mas esse nem o TRE do Pará autorizou.
Desde 2021, comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), sob a presidência do deputado Chicão (União Brasil) já debatiam quais os caminhos para legitimar a decisão da população de Moraes de Almeida e já se falava em necessidade de ação junto ao STF. Esse passo agora foi dado pelo Governo do Pará, na gestão da governadora Hana Ghassan.
(Da Redação do Fato Regional)
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