Estado tem que pagar 505 mil do programa de proteção à testemunha

O Ministério Público Federal cobra do Governo do Pará o pagamento de R$ 505 mil para a regularização do funcionamento do Programa Estadual de Assistência a Vítimas, Testemunhas e Familiares de Vítimas de Crimes (Provita). De acordo com o MPF, a cobrança é em relação a ausência de repasses obrigatórios em 2017.

Por causa do atrasos referentes ao pagamento do programa, o MPF abriu um processo na justiça contra o Governo do Pará, com liminar que obriga o estado a tomar providências para regularizar esta situação até sábado (15). Para o MPF, o não pagamento do débito acarreta na falta de recursos para a gestão do Provita, o que representa um grave risco à segurança e à vida dessas pessoas.


Em nota, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humano (Sejudh) informou que no dia 6 de dezembro de 2018 o Governo repassou o valor de R$ 260 mil, referente a uma parte do pagamento. Esse repasse representa mais de 50% da dívida. O valor restante está em execução e deverá ser pago até o dia 20 de dezembro.

 

Da Redação Fato Regional, com informações do G1

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