De acordo com investigações que dão continuidade para operações realizadas pela Receita Federal e Polícia Rodoviária Federal (PRF) ao longo dos últimos anos, o Facebook é utilizado para vendas ilegais de medicamentos e testes para malária. Em grupos de garimpeiros, perfis que pertencem a pessoas físicas anunciam a venda de cloroquina e primaquina para o tratamento da doença.
A Receita Federal e a PRF realizaram diversas apreensões de medicamentos falsificados na fronteira brasileira com a Guiana. De acordo com informações, garimpos na cidade de Boa Vista (RR) fazem a venda “por meio de um intermediário”. O kit com os medicamentos chega a ser vendido por R$ 120. No entanto, a procedência é desconhecida.
A Lei número 5.991, de 17 de dezembro de 1973, estabelece que o “comércio de drogas, medicamentos e de insumos farmacêuticos é privativo de estabelecimentos definidos”, como drogarias e farmácias. Desta forma, a comercialização desses remédios já é considerada uma ilegalidade, independente de serem falsos ou verdadeiros.
O artigo 273 do Código Penal estabelece pena de 10 a 15 anos para quem vende medicamentos sem a licença da autoridades sanitárias.
O advogado constitucionalista Camilo Onoda Caldas, explica que uma pessoa física não pode vender esses medicamentos para outras pessoas pois “Os remédios precisam ser adquiridos diretamente desses estabelecimentos autorizados” destaca. O especialista complementa afirmando “A legislação proíbe justamente para preservar a saúde das pessoas, pois é preciso cumprir uma série de regras sobre armazenamento e aquisição, que garantem que o produto não tenha origem duvidosa”.
Em 2019, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) notificou o Facebook, proibindo a propaganda e comercialização de medicamentos na plataforma.
A Agência entende que os medicamentos só podem ser vendidos na internet por farmácias e drogarias fisicamente estabelecidas, ou seja, é indispensável que o estabelecimento tenha uma loja física para poder realizar vendas online.
Um perfil que diz ser de Josias Moura, publicou no Facebook no dia 16 de abril deste ano uma série de fotos dos medicamentos e divulga o telefone celular para negociação. O mesmo rapaz também vende o kit em um grupo de WhatsApp.
Ao ser procurado e questionado pela imprensa, Josias pediu para a reportagem mandar um Pix para a conta dele. “Aí vou pensar em falar com você”, completou. Ele foi questionado se toparia conversar e contar sobre a origem dos medicamentos e o processo de comercialização. Quando são encontrados pela polícia, os vendedores virtuais se negam a fornecer o telefone da pessoa com quem dizem conseguir os medicamentos.
Em nota, o Facebook informou que “não permite venda de remédios controlados em grupos, e conta com inteligência artificial e denúncias da comunidade para identificar esses conteúdos”.
Com informações do Metrópoles
