quinta-feira, 2 de maio de 2024

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Fachin encaminha ao plenário do STF recurso de Lula sobre caso tríplex

Foto: Rosinei Coutinho/Supremo Tribunal Federal

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, remeteu ao plenário o recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que pede a anulação da condenação do caso do tríplex do Guarujá. Lula foi condenado a 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão.

 

Segundo argumentação da defesa do ex-presidente, o ex-juiz Sergio Moro não tinha competência para julgar o caso e, por conta disso, os atos deveriam ser anulados no processo. Ainda de acordo com os advogados de Lula, o processo deveria ser remetido a outro juiz.

 


Fachin, por sua vez, observa que, como o pedido questiona a observância do precedente firmado pelo STF, optou por submeter o mérito do recurso ao plenário. Diante disso, ainda não há uma data para o julgamento.

 

 

Fonte: IstoÉ