O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta segunda-feira (14), uma resolução do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que zerou o imposto de importação de pistolas e revólveres. A isenção foi definida pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) e repercutiu muito mal por conta do delicado período de risco à saúde pública que o país vive. E em contrapartida ao aumento dos impostos sobre livros.
“O risco de um aumento dramático da circulação de armas de fogo, motivado pela indução causada por fatores de ordem econômica, parece-me suficiente para que a projeção do decurso da ação justifique o deferimento da medida liminar”, declarou o ministro Fachin.
A decisão se baseia num pedido do PSB, que demandou que o imposto de importação atual fosse mantido, no índice de 20% sobre o valor da arma importada. Fachin determinou ainda que a decisão individual seja submetida à análise do plenário do Supremo, em data a ser definida. Mais uma vez, os planos do presidente Jair Bolsonaro de facilitar o acesso a armas de fogo foram atrapalhados por falta de justificativas cabíveis.
(Da Redação Fato Regional)
