Dez anos após a criação da Lei do Feminicídio, o Brasil registra um cenário agravado de violência letal contra mulheres. Um estudo apresentado na Câmara dos Deputados, EM Brasília (DF), durante a campanha “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres” aponta que os feminicídios cresceram 176% no período: de 527 casos em 2015 para 1.455 em 2024.
A pesquisa, intitulada “Quem são as mulheres que o Brasil não protege?”, revelou ainda que 68% das vítimas eram mulheres negras, evidenciando o peso do racismo e da desigualdade na dinâmica da violência de gênero. Enquanto o feminicídio entre mulheres brancas apresentou leve redução, o número de assassinatos de mulheres pretas e pardas aumentou.
Para a especialista em gênero Jackeline Ferreira Romio, da Fundação Friedrich Ebert, os dados demonstram que políticas públicas só serão efetivas se incorporarem um recorte de raça e classe.
Segundo ela, mulheres negras enfrentam “violências múltiplas”, agravadas pelo racismo institucional, que contribui para concentrar quase 70% dos feminicídios nesse grupo.
Romio também alerta que os números oficiais são subestimados, pois muitas mortes violentas de mulheres não são investigadas como feminicídio.
Dados da saúde indicam que entre 3.500 e 4.000 mulheres morrem por causas violentas todos os anos no país, sendo cerca de 2.500 casos estimados como feminicídio — um índice que configura, segundo a pesquisadora, uma “epidemia”, chegando a 10 mortes por 100 mil mulheres.
O Brasil ocupa hoje o primeiro lugar em número absoluto de feminicídios na América Latina e no Caribe. Na região, 11 mulheres são mortas por dia por razões de gênero — quatro delas brasileiras.
Para Bárbara Martins, coordenadora do Projeto Reconexão Periferias, o principal problema não é a ausência de leis, mas a falta de protocolos administrativos que garantam a execução das normas já existentes.
Ela reforça que a não implementação desses procedimentos viola o artigo 37 da Constituição, que exige eficiência da administração pública.
Martins defende que o Estado deve ser responsabilizado por não adotar medidas adequadas para prevenir e enfrentar a violência de gênero, especialmente em relação às mulheres negras.
Canais de denúncia
Mulheres em situação de violência, ou qualquer pessoa que presencie agressões, pode denunciar por meio de:
• Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher (funciona 24h, ligação gratuita).
• Disque 190 – Emergência da Polícia Militar.
• Delegacias de Polícia Civil – incluindo unidades especializadas no atendimento à mulher, quando houver no município.
• App e site do Ministério dos Direitos Humanos – para denúncias online pelo Disque 100/180.
O Fato Regional publica apenas informações oficiais fornecidas por órgãos públicos e autoridades policiais, com base em registros formais de ocorrência.
Garantimos o direito de resposta a todos os citados, respeitando o princípio da presunção de inocência.
Denunciar é fundamental para interromper ciclos de violência e salvar vidas.
(Da Redação do Fato Regional, com informações também da Agência Câmara de Notícias)
