Fiscais estaduais agropecuários apreenderam cerca de uma tonelada de carne na tarde desta quinta-feira (30). A carga estava armazenada em lona preta e sacos plásticos sujos, sendo transportada irregularmente em um veículo Saveiro, pela Rodovia PA-151, para comercialização na sede municipal de Mocajuba, na Região de Integração Tocantins. A apreensão resultou de um trabalho de fiscalização da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) e Polícia Rodoviária Estadual (PRE).
“A carga era proveniente de abate clandestino, o que gera risco à saúde, e foi encaminhada para inutilização por não estar em condições de consumo”, informou o fiscal estadual agropecuário e médico veterinário, Fernando Pires Bastos.
Proveniente de abate clandestino, o produto não apresentava nota fiscal e nem selo de inspeção oficial, e estava armazenado sem refrigeração adequada, sendo considerado impróprio para consumo, de acordo com o Decreto de inspeção sanitária e industrial nº 9.013/2017. A carga foi destruída pelos fiscais, após todos os procedimentos necessários para a inutilização.
Apreensões – Esta é a segunda apreensão de carne clandestina feita em uma semana por fiscais agropecuários. Na última segunda-feira (27) houve apreensão de uma tonelada no município de Castanhal (na Região Metropolitana de Belém), após abordagem da Polícia Rodoviária Federal com a Adepará.
A carga estava sendo transportada para o Estado do Maranhão armazenada de forma irregular, sem refrigeração e higiene. O produto também não tinha selo de inspeção sanitária, nota fiscal e origem comprovada, o que representa sérios riscos à saúde do consumidor. Toda a carne foi destruída, seguindo as recomendações de inspeção sanitária.
Legislação – Produtos alimentícios em flagrante situação irregular e condições precárias em relação às normas técnicas e à legislação sanitária configuram crimes gravíssimos contra a saúde pública, pois podem ser vetores de doenças transmitidas por animais ao homem, como tuberculose e brucelose.
Os abates clandestinos são feitos em locais sem estrutura adequada e higiene. No município de Mocajuba não há nenhum abatedouro frigorífico autorizado pela Adepará, ou por outro serviço de inspeção oficial, para o abate seguro de bovinos.
O processo de abate de animais para consumo humano deve, obrigatoriamente, ser realizado em estabelecimento regularizado, fiscalizado pelo Serviço de Inspeção Oficial – seja municipal, estadual ou federal. A fiscalização desses locais é baseada em normas, padrões de higiene e leis, que visam eliminar riscos de contaminação durante as etapas de manipulação.
A Adepará orienta o consumidor para que verifique sempre a origem da carne que adquire. O produto deve ser inspecionado, bem acondicionado e conservado, com a qualidade garantida pelo selo de inspeção impresso nas embalagens – SIM (Serviço de Inspeção Municipal); SIE (Serviço de Inspeção Estadual), da Adepará; SIF (Serviço de Inspeção Federal) ou o Sisbi (Serviço Brasileiro de Inspeção).
