Uma fiscalização solicitada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) no município de Cametá interditou 21 pontos de venda de açaí. As vistorias foram feitas na terça (5) e quarta-feira (6), e se deram após a Promotoria do município ter emitido uma recomendação aos comerciantes de solicitando a adoção de medidas manipulação, preparação, armazenamento, distribuição, transporte, exposição à venda ou entrega do açaí. As medidas deveriam atender às condições higiênicos-sanitárias exigidas pelo órgão de Vigilância Sanitária (Visa).
A ação, entitulada “Dia D” foi conjunta entre Promotoria de Cametá, Visa, Secretaria Municipal de Agricultura (Seagri)/SIM, Procon e Polícia Militar. As irregularidades encontradas foram: ausência de licença de funcionamento da Vigilância Sanitária; ausência de equipamento de branqueamento – técnica obrigatória e fundamental para a retirada das impurezas, insetos e outros resíduos que ficam na superfície do fruto; ausência de precificação e do Código de Defesa do Consumidor no comércio.
Na oportunidade, a Visa lavrou autos de infração e o Procon, autos de constatação, onde fixou prazo de 30 dias para os batedores se regularizarem.
Após a fiscalização, os representantes e fiscais dos órgãos envolvidos se reuniram com os batedores artesanais de açaí no salão do Tribunal de Júri, no fórum da comarca de Cametá. Os batedores foram informados sobre a importância de adequar os estabelecimentos locais às normas legais e orientados os sobre o processo de regularização e desinterdição das batedeiras de açaí.
“A ação fiscalizatória desenvolvida se mostrou fundamental a uma das etapas de combate da incidência de proliferação da doença de chagas na cidade de Cametá, que detém alto índice de contaminação”, disse a promotora Gruchenhka Freire. A promotora de Cametá afirma que será necessária a colaboração da população cametaense no sentido de consumir açaí somente dos locais que detêm o selo de qualidade.
“A ação repressiva procura coibir a comercialização indevida do fruto do açaí, impróprio ao consumo, sendo necessária a continuação da fiscalização em massa, já que na cidade de Cametá contamos com cerca de duzentos pontos de batedeiras artesanais de açaí”, completa.
Com informações do MPPA
