Fiscalização do MP fecha 21 pontos de venda de açaí

O Procon fixou prazo de 30 dias para os batedores se regularizarem

Uma fiscalização solicitada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) no município de Cametá interditou 21 pontos de venda de açaí. As vistorias foram feitas na terça (5) e quarta-feira (6), e se deram após a Promotoria do município ter emitido uma recomendação aos comerciantes de solicitando a adoção de medidas manipulação, preparação, armazenamento, distribuição, transporte, exposição à venda ou entrega do açaí. As medidas deveriam atender às condições higiênicos-sanitárias exigidas pelo órgão de Vigilância Sanitária (Visa).

A ação, entitulada “Dia D” foi conjunta entre Promotoria de Cametá, Visa, Secretaria Municipal de Agricultura (Seagri)/SIM, Procon e Polícia Militar. As irregularidades encontradas foram: ausência de licença de funcionamento da Vigilância Sanitária; ausência de equipamento de branqueamento – técnica obrigatória e fundamental para a retirada das impurezas, insetos e outros resíduos que ficam na superfície do fruto; ausência de precificação e do Código de Defesa do Consumidor no comércio.

Na oportunidade, a Visa lavrou autos de infração e o Procon, autos de constatação, onde fixou prazo de 30 dias para os batedores se regularizarem.

Após a fiscalização, os representantes e fiscais dos órgãos envolvidos se reuniram com os batedores artesanais de açaí no salão do Tribunal de Júri, no fórum da comarca de Cametá. Os batedores foram informados sobre a importância de adequar os estabelecimentos locais às normas legais e orientados os sobre o processo de regularização e desinterdição das batedeiras de açaí.

“A ação fiscalizatória desenvolvida se mostrou fundamental a uma das etapas de combate da incidência de proliferação da doença de chagas na cidade de Cametá, que detém alto índice de contaminação”, disse a promotora Gruchenhka Freire. A promotora de Cametá afirma que será necessária a colaboração da população cametaense no sentido de consumir açaí somente dos locais que detêm o selo de qualidade.


“A ação repressiva procura coibir a comercialização indevida do fruto do açaí, impróprio ao consumo, sendo necessária a continuação da fiscalização em massa, já que na cidade de Cametá contamos com cerca de duzentos pontos de batedeiras artesanais de açaí”, completa.

 

 

Com informações do MPPA

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