A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreendeu 50 cabeças de gado, avaliadas em cerca de R$ 300 mil, durante fiscalização realizada na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Gurupi, localizada no município de Cachoeira do Piriá, no nordeste do Pará.
Os animais eram transportados do município de Cedro, em Pernambuco, com destino a São Félix do Xingu, no sul Pará.
Durante a análise da documentação fiscal, os fiscais constataram que a nota fiscal apresentava como adquirente uma pessoa física, com indicação de “isento” no campo da inscrição estadual, apesar de a quantidade e o valor da operação caracterizarem finalidade comercial, além da ausência de destaque do imposto devido.
Segundo o coordenador da unidade, Gustavo Bozola, a consulta aos sistemas da Sefa revelou que o comprador possui inscrição estadual ativa, informação incompatível com os dados declarados na nota fiscal.
“A omissão da inscrição estadual pode indicar tentativa de dissimular a entrada dos ativos na contabilidade do contribuinte, bem como o eventual não recolhimento de tributos em operações futuras”, explicou.
Ainda segundo a fiscalização, o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) emitido para respaldar o transporte continha a inscrição estadual do adquirente, confirmando a inconsistência documental.
Diante das irregularidades, foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD), na quinta-feira (18), com lançamento de imposto e multa que totalizam R$ 37.800,00, conforme a legislação tributária vigente.
(Da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Pará).
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