A operação State Care, da Secretária pública e defesa social do Pará (Segup), fiscalizou 1,6 mil estabelecimentos comerciais em todos os municípios do estado e já fechou cerca de 300. O objetivo é garantir o cumprimento das normas estabelecidas no Decreto estadual 800/2020, que prevê medidas de prevenção a novos casos da covid-19 no Pará.
A Operação é coordenada pela Secretaria de segurança e tem apoio das policias Civil e Militar, departamento de trânsito do estado (Detran), grupo Aéreo (Graesp) e fluvial (Gflu). Além das guardas municipais e agências de trânsito dos municípios. O trabalho vem sendo realizado desde, 21, de janeiro e deve seguir a princípio até o dia, 12, de fevereiro.
Ualame Machado, secretário de segurança Pública do Estado, reforça as ações dos órgãos públicos, que integralmente atuam nas fiscalizações ao cumprimento do decreto governamental.
“Além de penas mais graves como o fechamento do estabelecimento comercial ou a cassação da licença para o funcionamento, previstas no decreto, estamos com uma força-tarefa”. E acrescentou ainda, “ A colaboração de todos é fundamental para o enfrentamento da doença no nosso estado”, afirmou Ualame Machado.
Desde o início da operação já foram fiscalizados, 1.620 estabelecimentos comercias. 300 foram fechados, 157 advertidos e 354 intimados.
Foto: Ricardo Amanajás / Ag. Pará
No Pará, do dia 21 até o dia 31 de janeiro já foram fiscalizados 1.620 estabelecimentos. Destes, mais de 300 foram fechados, 157 foram advertidos e 354 intimados. Dos estabelecimentos fechados 50, 5% estão localizados em Belém seguido de Marituba, com 23,5%.
Já no último final de semana (sexta a domingo), mais de 40 estabelecimentos foram advertidos, 80 fechados, 100 intimados e um multado. Além da Região Metropolitana de Belém, outros municípios, como Itaituba, Altamira, Anapu, Brasil Novo, Cachoeira do Piriá, Santa Luzia do Pará, Ourém e Salinópolis, também tiveram estabelecimentos fiscalizados e até mesmo fechados.
De acordo com o decreto, estabelecimentos comerciais podem funcionar apenas exercendo a atividade de restaurante. Qualquer movimentação em bar, funcionamento de casas de shows, boates e similares estão proibidos, assim como praias, balneários, igarapés e similares serão fechados durante os finais de semana (sextas, sábados, domingos e segundas; e nos feriados).
Os estabelecimentos que descumprirem com as normas estabelecidas em Decreto sofrerão sanções progressivas com advertência e multas diária de até R$ 50 mil para pessoas jurídicas, a ser duplicada a cada reincidência, e R$ 150 para pessoas físicas – Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), a ser duplicada a cada reincidência, além de embargo e/ou interdição do estabelecimento.
Denúncias – Os principais meios para denunciar qualquer desobediência ao decreto são: atendente virtual Iara (Inteligência Artificial Rápida e Anônima) pelo whatsapp (91) 98115-9181, que possibilita o envio de fotos, vídeos, áudios e localização; chamada convencional via 181, e o formulário e chatbot disponíveis no site da Segup. Todos os canais garantem sigilo e anonimato total ao denunciante.
Fonte: Agência Pará
