O presidente Jair Bolsonaro anunciou pelas redes sociais, nessa segunda-feira, 13, que fará uma redução de 90% nas Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho. Conforme texto divulgado pelo presidente, “há custos absurdos [para as empresas] em função de uma normatização absolutamente bizantina, anacrônica e hostil”, argumenta.
O chefe do Poder Executivo nacional informa que a primeira NR a ser revista será a de número 12, “que trata da regulamentação de maquinário, abrangendo desde padarias até fornos siderúrgicos”, afirma. Defendendo o que classifica como processo de modernização das leis, o presidente declara ainda que “um pequeno empresário chega a ser submetido a 6,8 mil regras distintas de fiscalização”. O pacote de revisão das normas deverá ser entregue até junho deste ano.
O presidente da Associação Comercial do Pará (ACP), Clóvis Carneiro concorda com a atualização e vê com otimismo a declaração de Bolsonaro. “Vejo essas mudanças como necessárias, pois existem algumas normas que foram feitas há muito tempo e dizem respeito a cenários do trabalho no Brasil que não existem mais. O que o governo propõe é algo absolutamente natural: atualizar as regulamentações à luz do novo momento tecnológico que vivemos”, afirma.
O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil- seção Pará (CTB-PA), Cléber Rezende, por outro lado, reflete sobre o anúncio do presidente com preocupação, pois, para ele, precarizar as normas regulamentadoras pode prejudicar não apenas a vida dos trabalhadores, mas também a economia. “Se você facilita que ocorram mais acidentes de trabalho, a partir da flexibilização dessas normas, você pode acabar onerando ainda mais os gastos da seguridade social, que está na ordem do dia por conta dos debates sobre a reforma da Previdência. O governo não diz que a Previdência é deficitária? Então para que vai tomar medidas que podem aumentar o número de pessoas que precisem de benefícios?”, questiona.
Para o sindicalista, o pacote de revisões, que deve iniciar com modificações na NR 12, também pode trazer prejuízo para as indústrias localizadas no Pará. “Atualmente, boa parte do mundo do trabalho é mecanizado e exige do trabalhador esses conhecimentos. No Pará, a produção de soja e a exploração de minérios também dependem, em grande parte, de maquinários. Um acidente de trabalho pode parar a produção dessas indústrias e trazer, consequentemente, perdas financeiras”, alerta.
