A Câmara dos Deputados lançou a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, comandada pelos deputados paraenses Cássio Andrade (PSB), na presidência do colegiado; e Júnior Ferrari (PSD), como vice-presidente. Estão entre os objetivos do grupo, unir parlamentares e representantes da sociedade civil para investigar e aprofundar análises sobre as constantes reclamações de consumidores a respeito dos aumentos abusivos e bitributação, por exemplo, além de propor medidas legais e administrativas para coibir irregularidades.
Para Cássio Andrade, é importante a participação de todos os setores – deputados federais e estaduais, vereadores, sociedade civil organizada – na Frente Parlamentar por entender que energia elétrica é um bem essencial, mesmo com pouco debate na sociedade. “Percebemos que nessa relação de consumidor e fornecedor há um prejuízo muito grande quando se trata de energia elétrica”, disse.
A relação de consumo em outros setores é diferente. O consumidor tem mais de uma opção quando precisa do serviço de telefonia móvel ou televisão por assinatura, por exemplo. No entanto, essa relação não ocorre no setor de energia elétrica, que prende o consumidor a uma concessionária que fornecesse tal serviço. “É aí que surge a Frente. Ela veio no intuito de unir forças, políticas e sociais, para fazer o debate e a defesa do interesse, nesta relação, de quem é menos favorecido, que é o consumidor”, esclareceu.
Celpa
O parlamentar ressaltou ainda que a iniciativa de criação da Frente surgiu após ouvir várias reclamações de consumidores da Centrais Elétricas do Pará (Celpa), que se queixam das altas tarifas e outras cobranças abusivas na conta de luz. “Já levantamos várias irregularidades e continuaremos investigando, para subsidiar medidas que possam acabar com esses abusos”, afirmou.
Na mesma reunião de lançamento, no mês passado, foram aprovados dois requerimentos, criando ações que vão reforçar o combate a cobranças abusivas praticadas pelas concessionárias de energia elétrica. O primeiro aprova a realização de uma reunião pública da CME no Pará, com a participação de representantes do MPF, MPE e outros órgãos públicos, com foco na apuração nesses abusos.
No segundo requerimento, o colegiado aprovou a criação de uma Subcomissão Especial da Comissão de Minas e Energia, dedicada exclusivamente a analisar e propor medidas sobre bitributação, cobrança indiscriminada das chamadas “perdas não técnicas”, popularmente chamadas de gatos – cujo ônus têm sido colocado na conta de consumidores regulares, além de outras práticas abusivas, que têm lesado os consumidores.
“Nossa luta é política, unindo forças com deputados estaduais e federais, além de vereadores e outras lideranças, junto com a população, para combater todo tipo de irregularidade que a Celpa esteja cometendo, na sua relação de consumo com os cidadãos do Pará. Vamos realizar uma reunião pública na Alepa, neste mês de maio, com a participação vários órgãos públicos e de todas as forças da sociedade, para fazermos juntos esse enfrentamento. Esse é apenas o começo de uma agenda que a Frente vai realizar, para garantir que tenhamos êxito no objetivo de acabar com as cobranças abusivas”, reforçou.
Fonte: OLIBERAL.COM
