Sem aprovar nenhum novo apoio desde 2018, o Fundo Amazônia, formado com doações bilionárias da Noruega e da Alemanha, tem 40 projetos com processos de análise congelados, num total de R$ 1,409 bilhão. Os recursos seriam para equipar órgãos de fiscalização, como o Ibama – que, sem dinheiro, mandou recolher do campo brigadistas que atuam no combate às queimadas. O dinheiro também ajudaria várias ONGs a tocar ações de desenvolvimento sustentável.
O caso voltou à cena nesta sexta-feira, 23, na primeira de duas audiências públicas de uma ação judicial que questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a paralisia do mecanismo. A ministra Rosa Weber é a relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, apresentada por quatro partidos de oposição – PSB, PSOL, PT e a Rede. Também participam da mesa virtual os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.
A audiência é mais um capítulo na disputa entre o governo Bolsonaro e os países doadores em torno do uso dos recursos. O Ministério do Meio Ambiente levanta suspeitas de irregularidades na sua aplicação.
Criado em 2008 durante o governo Lula, com R$ 3,2 bilhões da Noruega e R$ 200 milhões da Alemanha, o Fundo Amazônia é uma iniciativa de recompensar financeiramente países em desenvolvimento pela redução de gases do efeito estufa ligados ao desflorestamento. Até 2018, 103 projetos, com valor total de R$ 1,860 bilhão, foram aprovados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), gestor do fundo. Diante do impasse, o banco suspendeu os novos projetos.
A suspensão tem duas consequências principais. Primeiro, atinge ações de fiscalização contra o desmatamento ilegal e combate a queimadas, a cargo dos governos locais. O fundo financiou equipamentos para Ibama e Corpos de Bombeiros estaduais, assim como iniciativas de cadastramento de propriedades rurais pelos Estados.
Fonte: Istoé
