Em sessão extraordinária realizada na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) foi aprovada a redação final do projeto Indicativo de Lei que dispõe sobre incentivos à inovação, à pesquisa científica e tecnológica, e entre outras iniciativas, cria o Fundo Estadual para a Ciência, Tecnologia e Inovação (Fecti), responsável por financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico. A proposição de autoria do deputado estadual Dirceu Tem Caten, por ser indicativa, seguirá agora para aprovação do governador Helder Barbalho, conforme prevê o rito regimental da Casa.
O PL em questão altera a Lei 8.426, de 2016, que dispõe sobre incentivos à inovação, e assegura à Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas do Pará (Fapespa) a competência como órgão gerenciador dos recursos necessários à execução da política de incentivo à inovação.
De acordo com Tem Caten, o PL Indicativo resulta de um trabalho que ele articulou com universidades e instituições de pesquisa em 2016, em seu mandato anterior na Alepa, a fim de impulsionar o desenvolvimento de produção de tecnologias sociais e intelectual no território paraense.
À época, por meio de um projeto de Resolução, Tem Caten criou uma Comissão de Estudos que aprovou um relatório conclusivo com proposições legislativas, a exemplo da criação da Semana Estadual de Ciência e Tecnologia, aprovada pela Alepa, e sancionada no início de 2019, pelo governador Helder Barbalho. Esta Semanda tem previsão de se iniciar em 24 de junho de 2019.
A outra iniciativa, disse ele, foi aprovada justamente ontem com a redação final do PL que ajusta a legislação paraense ao marco federal na área de ciência e tecnologia e cria o Fundo.
“Estamos num debate bom com o secretário de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Sectet), Carlos Maneschy. Vou compor, inclusive, o conselho da Fapespa como representante da Alepa. A Fapespa projeta cerca de R$ 60 milhões para 2021 em fomento da pesquisas e bolsas para estudantes”, destacou o deputado.
Paralelo a isso, ele frisou ainda, que a Alepa já aprovou a destinação de 20% dos recursos arrecadados pela taxa mineral estadual para o setor de educação. “Então isso terá um impacto muito positivo para a nossa educação num momento em que o governo federal anuncia cortes de verbas para o setor”, afirmou o deputado.
Fonte: OLIBERAL.COM
