O governador Helder Barbalho participou de um debate online sobre as propostas de reforma tributária. O encontro foi promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Na videoconferência “A reforma tributária e os estados”, o principal argumento do gestor estadual foi que o protagonismo tributário dos municípios e estados não significa conflito institucional com a União. Deve, sim, haver destinação dos recursos tributários para onde são arrecadados.
Há três propostas de reformas. Uma é o Projeto de Lei 3.887/2020, do Governo Federal, enviado em etapas ao Congresso e que inclui a criação da alíquota para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Outras duas propostas estão tramitando no parlamento. A preferida do setor produtivo é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019), que está na Câmara dos Deputados. No Senado, tramita a PEC 110/2019. A proposta da Câmara prevê a unificação de impostos federais e estaduais.
Helder afirmou que apoia a PEC 45/2019, porém com a emenda número 192. Na proposta, após debates internos, os secretários estaduais de Fazenda recomendam que a reforma defina o financiamento do Fundo de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Compensação das Exportações por meio de tributos recolhidos pela União, em vez de royalties.
“Não desejamos que haja confrontos e que, este olhar dos estados e municípios, possa ser enxergado pela União como algo conflituoso. Pelo contrário: desejamos um equilíbrio para que efetivamente esta reforma possa aprimorar, garantir com que os Estados possam ter saúde financeira para enfrentamento de suas responsabilidades”, justificou o governador.
Sobre os debates envolvendo a unificação dos tributos da União, Estados e Municípios, que passariam a ser destinados para um fundo gerido por um comitê gestor, o governador Helder Barbalho foi enfático ao afirmar a necessidade do comitê ser composto de forma técnica e equilibrada por representantes de todos os entes federativos.
Helder ressaltou que este comitê tenha um posicionamento de estado e não sofra pressão política e esteja distanciado de posicionamentos ideológicos. “Todos sabemos que essas responsabilidades, cada vez mais, se acentuam no âmbito local, onde as pessoas vivem e exigem o melhoramento com a ampliação e a garantia dos direitos à serviços e desenvolvimento. E que, para isto, não tenhamos que sobrecarregar ainda mais o cidadão e as atividades econômicas. Devemos buscar e encontrar uma equação de equilíbrio e preservação de cada ente federativo sem que, para tal, tenhamos que imaginar a criação de um novo tributo”, ponderou.
Articulação junto à bancada federal
Outro tema apontado pelo governador Helder Barbalho como estratégico foi a necessidade dos governadores participarem dos debates envolvendo a reforma econômica e as consequências para o Estado. Barbalho afirmou que os chefes dos poderes executivos estaduais têm por obrigação explicar, junto à bancada federal, as consequências diretas da reforma na realidade dos estados e na vida das pessoas.
“Esse é um debate com uma discussão complexa e os governadores devem debater com as suas bancadas, demonstrando os prós e contras da realidade local; debater com as lideranças, discutindo efetivamente a dimensão da repercussão desta reforma, que será um divisor para o bem ou para o mal”, analisou o governador.
Além de Helder Barbalho, o debate contou com a participação dos presidentes da CNI e Febraban, Robson Andrade e Isaac Sidney, respectivamente, e os governadores Ronaldo Caiado (Goiás), Rui Costa (Bahia), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul) e Renato Casagrande (Espírito Santo).
(Da Redação Fato Regional, com informações da Agência Pará)
