Nesta quarta-feira, 16, durante a programação da 27ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 27), que acontece no Egito, o governador do Pará, Helder Barbalho participou do painel “Avanço na estruturação dos sistemas jurisdicionais de REDD+”. Ao término da agenda, o governador assinou a Carta de Intenção (“CDI”) entre o governo do Estado e a Coalizão LEAF, que é uma iniciativa público-privada global que financia resultados futuros na redução de emissões oriundas de desmatamento e degradação florestal. O objetivo da Carta é estabelecer um espírito mútuo de colaboração entre as Partes.
Em sua fala, o governador Helder Barbalho, que também estava representando os estados integrantes do Consórcio da Amazônia Legal, detalhou sobre as expectativas do financiamento climático e das oportunidades que se vislumbram, além dos desafios e o papel do Estado do Pará nessa agenda de mitigação das emissões, e dos compromissos com a biodiversidade.
“Eu queria agradecer essa oportunidade de participar junto a Coalizão LEAF de mais essa etapa, de mais esse passo na concretude do ressarcimento de redução de emissões. Acreditamos profundamente nisso e estamos trabalhando para que os Estados tenham a capacidade regulatória de precificar e aferir, por isso, contamos com o governo brasileiro para viabilizar algo que permita com que esta ferramenta possa efetivamente acontecer. Este é um passo fundamental para que nós possamos avançar na lógica da transição do uso da terra, para que possamos inserir pagamentos por serviços ambientais, pagamentos e ressarcimentos a todos através da monetização da captura de carbono e com isto nós possamos assegurar um olhar sobre a floresta viva, sobre floresta em pé, com uma nova vocação que gere oportunidades econômicas e sustentáveis para a amazônia”, disse o chefe do executivo.
Durante a apresentação do painel, a COP 27 foi apontada como a retomada do Brasil na liderança da agenda climática e também, a consagração do protagonismo subnacional na implementação de políticas públicas que objetivam conciliar desenvolvimento, inclusão e conservação.
Sobre a participação dos estados nessa agenda climática, o governador Helder Barbalho concluiu sua fala agradecendo a Coalizão LEAF por enxergar a Amazônia como solução neste processo. “Eu quero agradecer profundamente a confiança. Seja dos países envolvidos na Coalizão LEAF, sejam as instituições privadas que articulam e participam e enxergam nos estados da Amazônia Legal que todos estão envolvidos nesta causa. Que nós possamos chegar a 2023 com a capacidade da aferição e da comparação e antes mesmo disso, fazer o dever de casa para que os resultados de 2023 já permitam com que haja efetivo retorno dos esforços dos estados da Amazônia Legal. Quero agradecer a participação das entidades e da sociedade civil, das organizações não governamentais, todos neste grande movimento de sociedade, povos originários, poderes constituídos no âmbito estadual, trazendo também e convocando no âmbito federal para esse movimento em favor da floresta viva”, finalizou Helder Barbalho.
Parcerias
A Coalizão LEAF é uma iniciativa com a participação inicial da Noruega, EUA e Reino Unido em conjunto com diferentes empresas com representatividade mundial. E para falar sobre o ponto de vista da Coalizão sobre a importância de ações e projetos executados pelos Estados amazônicos, visando a redução de emissões de gases de efeito estufa provenientes de florestas nativas, esteve presente no painel, o diretor da Iniciativa Internacional de Clima e Floresta da Noruega, Andreas Dahi Jorgensen.
“Gostaria de falar sobre a preceptiva da Noruega e o porque achamos que o LEAF é tão importante. Tem mais de 10 anos de experiência com o Fundo da Amazônia (Fundo de captação de doações para investimentos em ações voltadas à preservação e fiscalização da Amazônia) e com a conversão do clima, onde a gente tenta ter um piloto para o mundo todo. Na Noruega, o Fundo da Amazônia foi o exemplo que a gente tenta replicar em outros países que apoiam as políticas governamentais em larga escala, no nível racional para o uso do solo, para aplicação de uma economia verde, para beneficiar as comunidades. Eu estou empolgado em ver o interesse dos estados brasileiros, mostrando tanta liderança e tanto trabalho, a gente tem visto isso, a gente tem visto o resultado também”, disse o representante da Noruega, Andreas Dahi Jorgensne.
Sobre os investimentos futuros no Brasil, Andreas Dahi Jorgensen fez uma avaliação positiva ao projetar o novo governo brasileiro para 2023. “Vimos hoje sinais, não somente do governo que está chegando que quer ações rápidas para replicar o sucesso do passado, talvez não da mesma maneira para reduzir o tema desmatamento novamente, mas colaborando com os estados e isso é crítico, pois os estados têm um papel muito importante, tanto no passado e agora terá um papel ainda mais importante no futuro. Eu estou muito feliz em fazer parte disso e espero que seja uma oportunidade a longo prazo para poder apoiar vocês politicamente e financeiramente com capacidade operacional para chegar nos seus objetivos”, assegurou.
REDD+
O Pará tem potencial para captar até US$ 2 bilhões, referentes à Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal. O Governo do Pará se tornou elegível a receber “pagamentos por resultados” pela Comissão Nacional de Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal (CONAREDD+). REDD+, um instrumento financeiro internacional criado para prover recursos, por meio de doações voluntárias, aos países em desenvolvimento que demonstrarem a redução de emissões de gases de efeito estufa provenientes de florestas nativas.
O anúncio foi feito no mês de agosto de 2022, no Ministério do Meio Ambiente, durante reunião ordinária da CONAREDD+. “A Semas encaminhou à Secretaria Executiva da CONAREDD+ ofício para demonstrar o atendimento aos requisitos de elegibilidade para captação de recursos de REDD+. Foi avaliada a informação disponibilizada e sua adequação aos critérios estabelecidos pela Resolução CONAREDD+ n°. 7, de 06 de julho de 2017. A Semas apresentou todos os requisitos previstos na Resolução e a fundamentação mostrou-se suficiente para demonstrar a operação regular e frequente das instâncias de governança, bem como o compromisso com a transparência”, complementa o titular da Semas (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade).
