O governador Helder Barbalho realizou, na quinta-feira, 2, a leitura da Mensagem do Governo do Estado, em que apresentou um balanço da administração, as ações realizadas nos últimos anos, e a previsão de investimentos em áreas prioritárias. O equilíbrio das contas públicas e os investimentos recordes da ordem de R$ 12 bilhões nos últimos quatro anos estão entre os destaques apresentados.
A prestação de contas do chefe do Poder Executivo Estadual foi realizada durante Sessão Solene de Instalação do 1° Ano Legislativo da 61ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). A cerimônia representa a abertura dos trabalhos parlamentares do legislativo estadual. A apresentação do governador foi realizada no plenário do Palácio da Cabanagem, sede da Alepa, em Belém.
“O cenário fiscal preocupante, encontrado no início do primeiro ano de mandato, que identificava déficit de R$ 1,5 bilhão, mudou. Com o ajuste das contas públicas, o Estado apresentou, ao final de todos os anos de nossa gestão, situação de superávit primário. A gestão fiscal responsável e efetiva realizada neste Governo, reconhecida nacional e internacionalmente, permitiu e continuará permitindo ao Pará ter a capacidade de investir em programas de inclusão social, impulsionar a economia com sustentabilidade ambiental, aperfeiçoar a gestão, valorizar o servidor público e todas as ações voltadas à transformação positiva na qualidade de vida da população paraense”, explicou o governador.
Helder Barbalho relembrou que, em 2022, pelos critérios da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o Estado do Pará alcançou o conceito “A”, nota máxima em excelência no indicador de capacidade de pagamento, o que permite ao Estado ampliar a margem de captação de recursos para realizar investimentos.
“Ainda no contexto nacional, alcançamos outros importantes resultados nas contas públicas: terceiro estado mais bem posicionado no indicador de sucesso no planejamento orçamentário; quinto estado mais bem posicionado no ranking nacional no pilar solidez fiscal; e superávit primário em todos os anos da gestão”, reforçou.
O governador destacou ainda os volumes de investimentos acumulados ao longo de quatro anos à frente da gestão:
“Somando-se os quatro anos da primeira gestão, o governo estadual alcançou a marca histórica de cerca de R$ 12 bilhões aplicados em investimentos, por todo o território paraense. Apenas em 2022, foram mais de R$ 5 bilhões em investimentos, 16% da Receita Corrente Líquida (RCL), nas áreas mais estratégicas, como educação, saúde, segurança, saneamento e infraestrutura, nos 144 municípios paraenses”, detalhou Helder Barbalho.
Durante a prestação de contas aos deputados do legislativo estadual, Barbalho realçou os avanços do Estado na área da segurança pública, educação, saúde, infraestrutura, valorização do funcionalismo público, meio ambiente, cultura, assistência social, esporte, direitos humanos, habitação, saneamento, mobilidade, geração de emprego e renda, além de agricultura, gestão e planejamento.
“Toda transformação começa com propósitos firmes, e para mostrar que a gestão estadual deu esse passo na área da educação, ao reconhecer a necessária melhoria dos indicadores educacionais, investimos, somente em 2022, mais de R$ 6 bilhões, e no acumulado nominal desta gestão, R$ 19 bilhões, em ações concretas em todos os níveis de ensino, da educação infantil ao ensino superior”, frisou.
Na área da saúde, Barbalho destacou a atuação coordenada e integrada durante a crise sanitária, com tempo de resposta curto para garantir a preservação de vidas durante a pandemia.
“Os investimentos na aquisição de vacinas posicionaram o Pará entre os estados que mais adquiriram esse produto. Em trabalho conjunto com os municípios, chegamos, ao final de 2022, a cerca de 90% da população vacinada com a segunda dose, sendo, na Região Norte, o estado que mais vacinou. O aumento de leitos clínicos e de UTI permitiu o acesso da população ao atendimento durante a fase mais complexa da pandemia”, exemplificou.
Já na segurança pública, Helder Barbalho afirmou que mais de seis mil vidas foram preservadas pelo trabalho realizado de forma integrada na área da segurança pública durante os últimos quatro anos. A redução de crimes violentos foi de 50,07% em 2022, comparado com 2018. “De 2019 a 2022, foram cerca de R$ 13 bilhões aplicados pelo Governo do Estado na segurança pública, com foco em investimentos, inteligência e integração”, disse.
Sobre o atendimento, a parte de população socioeconomicamente mais vulnerável, o Chefe do Poder Executivo Estadual detalhou que a estratégia do Governo concilia ações de combate à violência com outras formas de garantia de condições para promoção social a essas populações. “Em 2019, esse foi o principal objetivo da criação do Programa Territórios pela Paz (TerPaz), hoje uma política de Estado institucionalizada em lei”, relembrou.
“Esse é um programa permanente de inclusão social, baseado na intersetorialidade de ações não somente de segurança pública e de promoção social, como também de demais áreas, atendendo comunidades socialmente vulneráveis, de baixa renda, com baixa institucionalidade e alto grau de informalidade, em territórios com elevados índices de violência e criminalidade. A continuidade do programa tem como meta a construção de 40 novas unidades das UsiPaz, sinalizando que teremos o Cidadania Por Todo o Pará”, afirmou.
Na área de mobilidade e infraestrutura, o governador informou que em 2022 investiu R$ 1,4 bilhão em 383 projetos de infraestrutura de transportes, parte deles em parceria com os municípios. “Isso contribuiu para que o Pará ocupasse, durante o exercício, o sétimo lugar entre os estados brasileiros que mais investiram em transporte rodoviário e o segundo consecutivo em transporte aquaviário”, avaliou.
COP – Em coletiva de imprensa, o governador Helder Barbalho falou sobre a disputa que Belém participa enquanto cidade brasileira escolhida como candidata oficial do país para sediar uma edição da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30). “O Pará se prepara para sediar o maior o evento de mudanças climáticas do planeta e deve conceber condição preparatória para que Belém e Região Metropolitana estejam em capacidade de receber um evento desta magnitude”, informou.
“Porém, mais do que isto, identificarmos quais os legados e desafios para que possamos virar a página de um estado que mais emite gases de efeito estufa para um estado que está fazendo a mudança do uso do solo, uma nova economia de baixo carbono, para conciliar a geração de emprego e renda com sustentabilidade e transformação social no estado do Pará”, completou o chefe do Poder Executivo Estadual.
Relação institucional – Helder Barbalho voltou a afirmar que a parceria do Governo Estadual com os demais Poderes e instituições é um ativo estratégico para o estado continuar crescendo. O presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), deputado Chicão, concordou com o posicionamento do governador.
“É sempre uma alegria receber o governador porque ele faz questão de sempre trazer pessoalmente a Mensagem de Governo na tribuna da Casa. Outros governos mandavam representantes. Isso é um sinal de respeito com o parlamento estadual e um momento em que são traçadas as metas dos próximos anos de Governo”, disse o deputado..
Constituição – A 1ª Sessão de instalação do Ano Legislativo da 61º Legislatura atende determinação da Constituição Federal e a Constituição do Estado do Pará. A leitura da Mensagem do Governo do Estado ocorre um dia após os deputados estaduais serem empossados e definirem a Mesa Diretora da casa de leis paraense.
