Após intenso diálogo do Governo do Pará com comunidades locais, sindicatos rurais, lideranças políticas e o Governo Federal, foi confirmado o desbloqueio de terras legais em áreas de glebas federais no Pará. A decisão reverte medida tomada anteriormente pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que incluiu propriedades inadvertidamente em seu sistema.
O Governo Federal já garantiu o desbloqueio de 60% da área e deve concluir a revisão do processo dentro de dez dias para corrigir sobreposições sobre propriedades rurais, assentamentos e áreas urbanas.
O governador Helder Barbalho enfatizou que a ação é fundamental para assegurar “o direito à propriedade para quem está consolidado com a posse da terra”.
As informações foram divulgadas durante videoconferência nesta quarta-feira (14), entre o governador e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais do Governo Federal, Gleisi Hoffmann.
A ministra Gleisi Hoffmann explicou que foram feitas reuniões com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e com a Funai e foi constatado erro no sistema.
“O sistema que coloca as áreas que são de interesse da Funai, ao invés de colocar apenas as áreas foco do interesse, acabou registrando a gleba inteira. Por isso tivemos aquele problema que vocês nos trouxeram e tinham toda a razão”, explicou a ministra.
Os bloqueios impediriam que produtores rurais pudessem acessar financiamentos, licenciamento ambiental e regularização fundiária. Com a decisão, articulada pelo Governo do Pará, os direitos desses produtores estão assegurados.
Na semana passada, o governador, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) e outras lideranças paraenses trataram da questão do bloqueio de terras legais com a ministra Gleisi e os presidentes da Câmara e do Senado. Veja mais aqui.
Decisão inédita
“É a primeira vez que acontece a revisão de uma tomada de decisão da Funai para que se construa uma decisão com bom senso e diálogo, com direitos garantidos”, frisou Helder Barbalho.
“Onde for terra indígena comprovada com estudo antropológico se respeita a política indigenista e onde for terra que tem proprietário, cidades, áreas urbanas, que nós possamos ter o equilíbrio, garantia da harmonização de todos que estão envolvidos nessa agenda”, acrescentou.
Segundo Hoffmann, a equipe conseguiu identificar e corrigir esses problemas, reduzindo em 60% as áreas abrangidas pelo sistema. “Até dia 24, a gente termina de fazer o resto. O sistema já está agora com as áreas pontuadas, que são áreas pequenas, que são de interesse da Funai”, detalhou.
O conflito de interesses entre o bloqueio de terras indígenas e a posse rural foi uma preocupação central no diálogo entre os governos. Gleisi Hoffmann afirmou que questões relacionadas à propriedades e ao impacto que essas decisões têm sobre as comunidades e cidades foram praticamente resolvidas.
“O problema que envolvia a cidade, que envolvia a propriedade, eles já estão praticamente todos resolvidos, governador”, concluiu.
Grupo de Trabalho
Outra novidade deliberada durante a videoconferência foi a criação de um Grupo de Trabalho, que contará com representantes do Governo do Pará. Ela atende a uma reivindicação do Estado para participar com representantes paraenses da comissão que discute e delibera sobre a declaração de interesse nas áreas pertencentes ao território estadual.
A atuação proativa do governo paraense se destaca neste processo, evidenciando seu comprometimento em resolver as pendências relacionadas à interpretação e aplicação das políticas fundiárias. “Portanto, solução dada a partir do diálogo construído junto ao Governo Federal”, reiterou Helder Barbalho.
(Da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Pará)
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