A governadora Hana Ghassan anunciou, nesta sexta-feira (4), por meio de um vídeo publicado em suas redes sociais, que estão proibidas as cobranças realizadas pela concessionária Águas do Pará referentes à reativação de contrato, taxa de disponibilidade e poço artesiano.
Segundo a governadora, consumidores que receberam alguma dessas cobranças consideradas indevidas não devem efetuar o pagamento. Hana informou ainda que a agência reguladora do Estado já acionou a concessionária e está cobrando explicações sobre a situação.
“As cobranças da empresa Águas do Pará por reativação de contrato, taxa de disponibilidade ou poço artesiano estão proibidas. Se você recebeu alguma cobrança indevida, não pague”, afirmou Hana.
Governo cobra explicações da concessionária
Hana Ghassan também explicou que o processo de concessão dos serviços de água e esgoto ocorreu em cumprimento à legislação federal. Segundo ela, o Estado do Pará seguiu o processo previsto em lei para a concessão dos serviços.
Mesmo diante do modelo estabelecido pela legislação federal, a governadora reforçou que o Governo do Estado continuará acompanhando de perto a atuação da concessionária, fiscalizando a prestação dos serviços e o cumprimento dos investimentos previstos em contrato.
Hana destacou que cobranças consideradas indevidas não serão toleradas e que o Estado adotará as medidas necessárias para evitar prejuízos aos consumidores paraenses.
A governadora também reafirmou o compromisso de fiscalizar a concessionária e cobrar a melhoria dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário oferecidos à população do Pará.
Da redação do Fato Regional
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