Depois de quatro meses de pedidos sem respostas, os governadores decidiram deixar de debater propostas e focar em ações mais concretas de ajuda aos Estados nas negociações junto ao governo federal e ao Congresso Nacional. Foi esse o tom das declarações ontem, em Brasília, após a quarta edição do Fórum de Governadores, que contou com a participação de 24 dos 27 gestores estaduais. Segundo o governador do Pará, Helder Barbalho, a visão do grupo é de que é preciso que haja uma “ajuda mútua”, ou seja, paralelo a tramitação da reforma da Previdência no Congresso, deve ser dado o mesmo patamar de prioridade aos assuntos que são sensíveis aos Estados, como o pacto federativo e a votação das regras de compensação da Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) no Plenário da Câmara dos Deputados, por exemplo.
“Devemos discutir a questão da Previdência, mas sem que haja prejuízo para a sociedade. E sim um ajuste que permita o equilíbrio e a saúde fiscal dos Estados, do Governo Federal e dos Municípios. Está muito claro, tanto por parte dos governadores quanto do Congresso, que é fundamental não discutir apenas a pauta da previdência. Também é necessário rediscutir com a mesma celeridade e importância o pacto federativo. E é isso que nós estamos construindo, concebendo e encaminhando junto ao Congresso Nacional e comunicando o governo da necessidade dessa revisão”, disse.
“No meu entendimento, de todas essas propostas que foram discutidas, a questão da Lei Kandir é a que está no estágio mais avançado. Apenas aguardando que haja um acordo de que haverá um processo coletivo de interesse a todas as pautas. O que o presidente Rodrigo Maia não deseja é somente votar item a item, sem que haja uma discussão que envolva a agenda que está colocada. Portanto, é fundamental que nós tenhamos essa mobilização para discutir a pauta do Congresso, reforma da Previdência, pauta do governo federal e as pautas dos Estados”, completou o governador, que é o coordenador do grupo de governadores sobre o tema da Lei Kandir.
A transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em política permanente também é consenso entre os governadores. Eles querem aumentar de 10% para 40% a participação financeira da União nesse fundo, ao longo dos próximos 10 anos. Segundo a proposta defendida, no primeiro ano, a participação da União nesse fundo – que atualmente é de 10% dos cerca de R$ 150 bilhões que compõem o fundo – passaria para 20%, e nos dez anos seguintes seria ampliada em 2% a cada ano.
“O que precisa ser discutido é que não é possível continuar nos patamares de financiamento da educação como hoje estão, absolutamente defasados, que criam um abismo entre aquilo que é necessário para um País que escolhe a educação como prioridade e aquilo que se disponibiliza de receita, seja na esfera estadual, municipal ou federal”, disse, Barbalho.
Outra medida imediata cobrada pelos estados é a edição do chamado Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF), que foi apelidado de Plano Mansueto. O pacote prevê a liberação de créditos a estados que apresentarem propostas de ajuste fiscal. O projeto de lei, no entanto, ainda não foi apresentado, o que já gerou insatisfação entre governadores. A equipe econômica fala em uma linha de crédito de cerca de R$ 10 bilhões, mas ainda não formalizou essa proposta. “Até agora nada foi informado aos governadores. Como não tivemos acesso, não temos como dizer nada, nem se é bom nem se é ruim”, reclamou o governador.
Consórcio
O governador Helder Barbalho participou ainda na tarde de ontem, em Brasília, da reunião que criou juridicamente o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal e Nordeste. O objetivo é que, juntos, os estados consigam ter mais força política para discutir regulamentações e poder econômico para atrair empresas e desenvolvimento para a região. O projeto do consórcio foi discutido por mais de dois anos antes da assinatura, no fim do último mês, durante o 17º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, em Macapá (AP).
O consórcio vai tratar de sete grandes temas: planejamento estratégico, segurança pública, gestão fiscal e tributária, meio ambiente e desenvolvimento sustentável, educação, saúde e comunicação. Também está prevista a instalação de um fundo de desenvolvimento sustentável para as duas regiões. Conforme o governador paraense, o grupo dá mais poder político à região. “O Pará sozinho, por exemplo, não tem força para discutir suas pautas diante das agendas de Brasília e do Sudeste”, disse Helder.
Fonte: OLIBERAL.COM
